ESCOLAS RECUPERADAS, MENOS ALUNOS – AS MUDANÇAS ANUNCIADAS POR COSTA

O fim dos cursos vocacionais no ensino básico, a valorização do Ensino Especial, o reforço na Ação Social Escolar – estas foram algumas das medidas apresentadas pelo chefe do Governo.  António Costa escolheu o tema Educação para o debate quinzenal no dia 8 de Junho, no sentido de promover a inclusão escolar e contrariar a “reprodução geracional das desigualdades”.

A maior promessa feita pelo Governo é a recuperação de 200 escolas até ao fim da legislatura. Estas recuperações têm um orçamento de 200 milhões e estão a ser realizadas através de acordos com os municípios que irão beneficiar das obras e de fundos comunitários do programa Portugal 2020 – valores que contrastam com os 2,3 mil milhões de euros que o programa Parque Escolar (PE) gastou para reabilitar pouco mais de 150 escolas secundárias. O PE foi lançado pelo Governo de José Sócrates em 2007, e cada intervenção rondou, em média, os 15 milhões de euros.

Atualmente, já foram reabilitadas 60 escolas e, segundo declarações do primeiro-ministro, “Neste ano estão previstas mais 90 intervenções. O plano prevê que até ao final da legislatura cerca de 200 escolas sejam recuperadas, (…) permitindo a milhares de alunos usufruírem de infraestruturas que oferecem as melhores condições para a prática de um ensino moderno e de qualidade”.

Outra das medidas a que o Ministério da Educação se propõe é a criação de um projeto-piloto de flexibilização pedagógica dos currículos. Essa flexibilização será aplicada nas escolas selecionadas, que poderão gerir livremente até 25% do currículo – este avanço visa um reforço na descentralização do ensino.

Esta liberdade extra surgirá através dos tempos fixados pelo Ministério para cada disciplina, onde um quarto do total dessas horas (cerca de 6 horas e meia por semana no caso do 2.º e 3.º ciclos do básico) poderá ser trabalhado de diferentes formas que não a aula tradicional lecionada por um professor, conforme a vontade do conselho escolar. A flexibilização poderá também ser aplicada de outras formas, como a escolha de um tema pedagógico que envolva todas as disciplinas ou o desenvolvimento do ensino através de um trabalho gerido de forma articulada pelos respetivos professores.

Relativamente ao número de alunos por turma, debateu-se a redução, de forma a melhorar o ensino. Esta redução será iniciada já no próximo ano letivo e começará por incidir nos Territórios de Intervenção Prioritária, que constituem certa de 18% do total dos agrupamentos de escolas, que são constituídos pelas zonas mais desfavorecidas do país.

As bancadas parlamentares levantaram várias opiniões contrárias ao Governo. Luís Montenegro, o líder parlamentar social-democrata, perguntou qual a normalidade que existe nas escolas. “Normalidade na escola? Quando encerraram escolas por falta de funcionários? Quando há um acréscimo da taxa de abandono escolar?”.

Também o Bloco de Esquerda criticou o anúncio da redução do número de alunos por turma, salientando que ao aplicar-se apenas aos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) será uma parcela muito pequena dos alunos a beneficiar deste alívio. Catarina Martins afirmou que os restantes continuam “em turmas sobrelotadas”.

Em resposta às afirmações, Costa lembrou que o Governo pôs em prática uma medida sugerida pelo PCP e que passa pela gratuitidade dos manuais escolares no 1.º ciclo. A par destas decisões, acrescenta-se a criação de tutorias no ensino básico, o aumento de vagas no pré-escolar e o desenvolvimento de novas áreas de ensino como “cidadania e desenvolvimento sustentável”.