O QUE MUDA NO OE2018 PARA OS ESTUDANTES

A aprovação do mapa orçamental para 2018 contou com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PAN. No Orçamento do Estado para 2018, os grupos parlamentares que apoiam o Governo viram aprovadas cerca de 70 propostas de lei. PCP e Bloco de Esquerda receberam cada um  luz verde para cerca de 30 propostas apresentadas. Os Verdes conseguiram aprovação a cerca de 15 propostas. O PAN( Pessoas, Animais, Natureza) conseguiu, também, com que quase 10 das suas propostas fossem avante.

Rendas dos estudantes dedutível no IRS

A partir do próximo ano, há a possibilidade de os pais poderem deduzir no IRS, junto com as despesas de educação, 300 euros com as rendas pagas pelos filhos. Por esta medida, estão abrangidos os estudantes até aos 25 anos, caso estejam a estudar a mais de 50 quilómetros de casa.

O limite global das despesas de educação mantém-se nos 800 euros, mas se as rendas forem incluídas e devidamente justificadas, o limite sobe para mil euros.

Menos apoio para os jovens universitários carenciados

O Governo vai reduzir as bolsas de apoio aos jovens universitários mais carenciados. O orçamento para o próximo ano prevê uma redução de 2 milhões de euros para a atribuição de bolsas e outro tipo de apoios a estudantes com dificuldades financeiras. Agora, passam a estar disponíveis 144 milhões de euros para esta área.

Apesar da redução da verba, o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior pretende manter o número de bolsas atribuídas – correspondente a 20% do número total de inscritos no ensino superior.

Mais 3,462 professores nos quadros

O Orçamento de Estado para 2018 prevê a integração de mais 3,462 professores nos quadros, através de um processo de vinculação extraordinário. Estes dados correspondem ao número avançado na semana passada pelo Bloco de Esquerda, depois das negociações com o Governo – em que o BE exigia a colocação efetiva de, pelo menos, 3,500 professores.

Segundo o Jornal Económico, a deputada Joana Mortágua (BE) garantiu que vão entrar nos quadros do Estado 3,500 professores – cerca de 2,400 através da vinculação externa e 1,200 pela “norma-travão” [uma diretiva europeia que recomenda a integração efetiva dos docentes nos quadros ao fim de alguns anos de carreira, em detrimento da contínua renovação de contratos a prazo].

“Vales de educação”: fim do benefício fiscal

A partir do próximo ano, deixam de estar em vigor os “vales de educação”. Lançado em 2015, este era um benefício fiscal no IRS que as empresas davam aos funcionários para pagar as escolas e os manuais escolares dos filhos, até atingirem os 25 anos.

O código do IRS estipulava uma isenção tributária até aos 1100 euros por cada dependente. Assim, as empresas podiam pagar uma parte do salário aos seus funcionários sob a forma de “vales educação” – depois usados para despesas relacionadas com o ensino.

Agora, estes vales deixam de estar em vigor. Mantém-se apenas os vales sociais, destinados a trabalhadores com filhos até aos 7 anos, para pagar creches ou jardins de infância e lactários.

8,787 milhões de euros para despesa com educação 

Está previsto para o próximo ano uma despesa de 8.787 milhões de euros para a área da Educação. Este número representa um aumento de 1,7% face ao anterior orçamento – que disponibilizava 8.638 milhões.

Na despesa total consolidada no programa orçamental destacam-se as despesas com o pessoal – 1.426,3 milhões de euros; e as despesas com a aquisição de bens e serviços – 310,9 milhões de euros.

Na área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com uma fatia orçamental de 2.453,4 milhões de euros, estão previstos 85 projetos. Deste número, 16 projetos são novos e 47 estão já em curso. Com um custo total estimado de 505,8 milhões de euros, estes projetos serão financiados pelos Estado em 154,6 milhões de euros.

Para o programa Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, a verba do orçamento disponível aumenta para os 6.173,1 milhões de euros – um aumento percentual de 2,5%. São 34 os projetos que se encaixam neste programa, sendo que apenas 5 vão arrancar em 2018. Estas iniciativas têm um orçamento previsto de 195,3 milhões de euros – 31,5 milhões provém de financiamento europeu.

Está ainda previsto no Orçamento de Estado para o próximo ano um novo corte nos contratos de associação. O Governo vai rever os contratos em zonas em que há oferta de ensino da rede pública, tendo esta medida um impacto orçamental de 9 milhoes de euros. A isto soma-se igualmente a manutenção da gratuitidade dos manuais escolares para o 1º ciclo. O Governo previa um alargamento faseado da oferta de manuais aos restantes ciclos de ensino obrigatório mas, para o próximo ano, esse alargamento não vai acontecer.