CRIMINOLOGIA: O FIM DA INDEFINIÇÃO DA PROFISSÃO

Na semana passada, a Assembleia da República aprovou o reconhecimento e a regulamentação da profissão de criminologia. Dois projetos lei propostos pelo Bloco de Esquerda e CDS-PP, que tinham como objetivo, por exemplo, permitir o acesso destes profissionais a cargos públicos. O projeto lei agora aprovado regulamenta ainda que os criminólogos possam trabalhar em tribunais, instituições prisionais, centros educativos, entre outros.

Para a Associação Portuguesa de Criminologia (APC) este é um momento histórico. “A APC muito se orgulha (…) de comunicar que um dos principais propósitos para a criação desta associação está a cumprir-se: a regulamentação da profissão e o reconhecimento da mesma”, diz a APC em comunicado.  Segundo a APC, em declarações ao JUP, “as principais alterações passam pelo reconhecimento profissional do criminólogo, a atualização da CPP 2010, alteração do CAE, o reconhecimento de todas as saídas profissionais de um Criminólogo, bem como a isenção de formação extracurricular para o desempenho algumas funções pela razão de não se dever avaliar o que já foi avaliado pelas Universidades.”

A licenciatura de criminologia

O curso de criminologia é dos mais procurados atualmente no ensino superior. Segundo dados da APC, existem atualmente em Portugal 5 Universidades, 2 públicas e 3 privadas a lecionar Criminologia pelo que se estima que por ano entrem nesta licenciatura 300 a 350 alunos.

Dentro da comunidade estudantil, o facto da profissão não ser reconhecida parece não ser impedimento para seguir a área. É o caso de Raquel Marinho. A frequentar o primeiro ano de mestrado da área, a aluna do ISMAI garante: “é uma área que gosto, portanto, fui estudar o que sempre me interessou, é uma área multidisciplinar.”

Para Ana Catarina Pinho o pensamento foi idêntico. A frequentar o 3ºano da licenciatura, a aluna da FDUP (Faculdade de Direito da Universidade do Porto) garante: “o não reconhecimento da profissão nunca me influenciou na tomada de decisão para entrar no curso, talvez para os meus pais essa questão tenha pesado mais.”

Para Ana Pinho esta é uma questão que deve ser resolvida com urgência: “é completamento injusto em muitos concursos públicos não sermos reconhecidos pelos nossos conhecimentos e, sobretudo, que coloquem pessoas em trabalhos que os criminólogos são muito mais capazes de os realizar.”

A primeira licenciatura em criminologia começou, em Portugal, há doze anos, na Faculdade de Direito do Porto. Até agora a profissão não estava regularizada. Por outras palavras, existia um curso superior sem profissão reconhecida. Ainda que o curso tenha começado na FDUP, posteriormente difundiu-se para a Universidade Fernando Pessoa, para o Instituto Lusíada do Norte.

Mais recentemente o curso abriu também na Universidade do Minho. Foi, em 2018, a licenciatura mais concorrida do país, tendo 254 candidatos para 20 vagas.

Lídia Araújo