União Europeia: Portugal é alvo de críticas devido à escolha do procurador europeu

Fonte: Flickr/ Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

A controvérsia quanto à nomeação de José Guerra para procurador europeu já se arrasta desde Julho, altura em que foi nomeado para assumir o cargo no órgão europeu criado em 2017 para investigar crimes económicos no espaço da União Europeia, e permitir uma luta mais eficaz contra a corrupção. Recentemente, a poeira voltou-se a instalar, com a revelação, por parte da RTP e da SIC, de uma carta enviada pelo governo português ao Conselho da UE, há cerca de um ano, com argumentos incorretos sobre o magistrado.

No documento é possível ler que José Guerra liderou a investigação ao caso UGT, “o mais complexo processo criminal ocorrido em território português respeitante a ilícitos criminais referentes à utilização de verbas do Fundo Social Europeu, envolvendo 36 arguidos”. Contudo, durante o processo, Guerra apenas desempenhou funções de procurador.

A carta diz ainda que esteve à frente da 9.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, “o maior departamento nacional no âmbito da criminalidade económico-financeira”. No entanto, a afirmação foi desmentida pela Procuradoria Geral da República (PGR), quando questionada pela RTP. “Informa-se que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) é a maior estrutura do Ministério Público ao nível da investigação do crime económico, de âmbito nacional, sendo que, a nível regional, a 9.ª secção do DIAP de Lisboa é a secção de maior volume de serviço dos DIAP’s regionais”, pode ler-se.

As reações não demoraram a surgir, com a Iniciativa Liberal, o CDS e o CHEGA a pedir a demissão da ministra da Justiça e o Bloco de Esquerda, o PCP e o PSD a pedir explicações por parte desta na Assembleia da República. Francisca van Dunem, em resposta às críticas, diz não ter conhecimento da carta, atirando a responsabilidade para o serviço interno. Afirma também tratarem-se apenas de “lapsos” que serão corrigidos numa nova carta em que será justificada a escolha do governo português e que não vê razão para se demitir. António Costa também mantém a confiança na ministra, considerando os “lapsos” como “irrelevantes”, no entanto, num documento a que a RTP teve acesso, comprova-se que o Conselho Europeu baseou-se em erros para justificar a maior experiência de José Guerra.

As críticas lá fora também já se fizeram sentir, sendo que o grupo dos liberais do Parlamento Europeu, Renew Europe (RE), do qual a Iniciativa Liberal faz parte, escreveu uma carta ao Presidente do Conselho Europeu e ao Primeiro-Ministro português, de modo a obter explicações para o sucedido. Dacian Cioloș, presidente do partido, afirma que a nomeação de um procurador com base em informações falsas “comprometeu potencialmente o funcionamento da Procuradoria Europeia e prejudicou o Procurador Europeu”, abrindo “um precedente perigoso e inaceitável”.

Resposta de Costa não convence e assunto vai a plenário

Em resposta ao líder do RE, António Costa concentrou-se em explicar as diferenças entre o Ministério Público e o seu Conselho Superior. “O Ministério Público em Portugal tem um estatuto bastante distinto do que é comum na Europa”, afirma Costa, concluindo mais à frente que “a composição do Conselho Superior do Ministério Público assegura, assim, a sua independência face ao poder político e em particular ao Governo”. O primeiro-ministro reconheceu ainda os dois erros, mas negou haver “interferência política” no caso.

Os liberais não ficaram satisfeitos com a resposta e o assunto foi colocado na agenda para ser discutido no Parlamento Europeu. “Precisamos de um debate com todos os atores envolvidos” disse em comunicado a 3.ª força política do plenário. O grupo dos Democratas-Cristãos (EPP) também mostrou interesse em obter mais explicações sobre o caso, referindo que a resposta de António Costa não esclarece nada.

Ministério Público abre investigação 

Recentemente, depois de uma participação criminal da Ordem dos Advogados (OA) e uma denúncia anónima, o Ministério Público instaurou um inquérito à nomeação do procurador europeu. O bastonário da OA afirma que esta posição se deve ao facto de o órgão ter a responsabilidade de “defender o Estado de Direito e colaborar na administração da justiça” e que “não poderia deixar de atuar perante situações que colocam em causa a reputação das instituições e dos documentos oficiais do Estado”.

A nível europeu, foi enviada uma carta-aberta ao Parlamento Europeu a pedir que este leve a cabo uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia para que seja anulado o processo de nomeação de procuradores de estados-membros que não indicaram o mesmo nome que o júri europeu, como Portugal, Bélgica e Bulgária. A carta foi subscrita por vários académicos, entre eles, Miguel Poiares Maduro (ex-ministro do PSD) e Rui Tavares (fundador do partido LIVRE).

Artigo da autoria de André D’Almeida. Revisto por José Milheiro e Marco Matos.