União Europeia: Os desafios de Portugal como presidente do Conselho Europeu

Conselho Europeu. Fonte: Reuters

O que é o Conselho da União Europeia?

O Conselho da União Europeia, como aliado do Parlamento Europeu, é o principal órgão executivo de decisão da União Europeia. 

Ao Conselho compete a coordenação das políticas económicas, sociais, orçamentais e educativas dos Estados-Membros da União Europeia, assim como a execução de políticas externas, a manutenção da segurança da Europa e a adoção de legislação para a União. Além disso, a aprovação do orçamento que engloba as despesas e receitas, e assegura o funcionamento de programas da UE é também da responsabilidade deste Conselho.

A rotatividade do sistema da presidência do Conselho da União Europeia elegeu Portugal para o primeiro semestre de 2021. A presidência tem sempre uma duração de seis meses e é composta por um Estado-Membro. 

Portugal, enquanto Estado-Membro presidente, é agora responsável por assegurar um contínuo cumprimento da agenda da União Europeia e uma eficaz cooperação entre os diferentes membros. 

Principais Temas na Agenda do Conselho Europeu

A presidência assumida por Portugal prevê uma agenda complexa, especialmente pelos tempos agrestes que se vivem. Os próximos meses serão decisivos para a adoção de medidas de combate à crise económica e para a eficaz distribuição da vacina, não esquecendo outros temas que estarão presentes na agenda do Conselho. 

Um destes temas é a definição das relações com o Reino Unido, em consequência da sua saída da União Europeia, a 1 de janeiro de 2021. Os tempos que se seguem serão determinantes para a definição de uma relação económica e social estável e duradoura. A dificuldade mantém-se na criação de um mercado de trabalho equilibrado e justo, quer para os membros da UE, quer para os do Reino Unido. 

A tomada de posse de Joe Biden, no dia 24 de janeiro, antecipa uma nova abordagem dos Estados Unidos quanto à sua política externa. Com um presidente empenhado no retomar de relações com diferentes órgãos europeus, será de esperar o restabelecimento de alguns acordos sociais e económicos.

A atual conjuntura faz ainda com que este primeiro semestre seja de elevada importância para a aplicação de medidas de combate à recessão económica provocada pela pandemia. É, pois, necessário delinear uma estratégia para garantir uma recuperação justa e simétrica por parte dos agentes económicos e das populações da Europa, com uma alocação rentável dos fundos europeus.

Os quatro pilares da Agenda do Conselho Europeu:

Assim, o Conselho da União Europeia presidido por Portugal será responsável pela tomada de decisões difíceis e determinantes para a União Europeia, tendo-se comprometido a dar enfoque, principalmente, em quatro pontos:

1. Ecologia – A diminuição dos gases com efeito de estufa continua no topo da agenda europeia e, por isso, o seguimento dos pactos climáticos estabelecidos até agora é de elevada importância. A transição para uma energia mais verde e menos carbonizada é uma prioridade para a manutenção de certos ecossistemas.
2. Digitalização – A procura incessante por um mundo digital mais evoluído, mais eficaz, mais informativo, mas também mais seguro continuará durante o mandato português no Conselho da União Europeia. A cibersegurança revela-se cada vez mais importante num quadro laboral, social e educativo dependente dos meios digitais.
3. Globalização – O papel da Europa tem sido fundamental nas relações internacionais, sendo exemplo disso, nos últimos anos, a sua posição na guerra comercial entre os Estados Unidos e a China. O reforço do multilateralismo da Europa nunca foi tão importante como na atualidade, motivando a Presidência Portuguesa a tratar algumas questões prementes, das quais se destacam a necessidade do fortalecimento dos mecanismos capazes de regular a interajuda internacional e de responder às emergências humanitárias, o retorno e relançamento de relações transatlânticas saudáveis, a criação de uma parceria equilibrada com o Reino Unido e o reforço da relação com a Índia.
4. Resiliência – A pandemia tem empobrecido comunidades da União Europeia de este a oeste. A recuperação da economia e o reforço de algumas medidas sociais são metas a cumprir pelo Conselho presidido por Portugal. Economicamente, a promoção de um crescimento sustentável aliado à criação de emprego serão impulsionados pelo Fundo de Recuperação da UE. Socialmente, realça-se a manutenção e criação de estruturas e mecanismos que reforcem a defesa dos direitos humanos e, a consequente, proteção dos cidadãos europeus.

Artigo da autoria de Ricardo Terrinha. Revisto por Marco Matos e José Diogo Milheiro.