Google multada por falhar “acordo de boa fé”

Uma vez aplicada a coima de 220 milhões de euros à Google por abuso da posição dominante no mercado da publicidade online em abril de 2020, a autoridade da concorrência francesa multou a empresa, no passado mês de julho, no valor de 500 milhões de euros. Desta vez, a multa deveu-se ao facto de não ter chegado a acordo justo com os editores de jornais e revistas e com as agências de notícias, para fazer uso dos conteúdos dos mesmos na plataforma Google News.

O governo francês acusa a Google de roubo de conteúdo, uma vez que a plataforma publica artigos e publicações da autoria de editores e jornalistas franceses sem que estes recebam o devido pagamento. Além disto, a gigante tecnológica acaba por lucrar com os anúncios publicados nesses conteúdos.

Os representantes da empresa afirmam que a acusação é injusta, uma vez que os artigos que publicam recebem mais visualizações quando se encontram no Google News.

Os jornais franceses e as suas publicações são protegidos pela lei de competição e antitrust nacional, que segue o modelo e os princípios da UE em relação à concorrência desleal; abuso de posição dominante; fusões de empresas e aquisições no território. Como a empresa falhou o pagamento aos editores e jornalistas envolvidos, cometeu uma infração relativa aos direitos de autor.

“Quando um regulador impõe obrigações a uma empresa, esta deve cumprir escrupulosamente, tanto no espírito como na letra. Infelizmente, este não foi o caso”, afirmou a presidente da Autoridade de Concorrência francesa, Isabelle de Silva.

Além do pagamento da multa, a gigante tecnológica deve criar um plano de remuneração aos jornalistas, até um prazo máximo no máximo de dois meses. Caso não o cumpra, deverá pagar juros de até 900 mil euros por cada dia de atraso.

A Google já afirmou que tem um acordo-quadro, um contrato celebrado entre entidades económicas, visando disciplinarmente as relações contratuais, com a Alliance de la Presse d´Information Générale (APIG), representante de vários meios de comunicação franceses. Além disso, a gigante tecnológica tem acordos com jornais como Le Monde e Le Figaro. No entanto, muitas publicações foram deixadas de lado e expressam agora o descontentamento de alguns orgãos de comunicação. O contrato realizado pela Google e APIG foi, também, criticado por De Silva, que afirma que a Google limitou as suas negociações, excluindo o conteúdo de agências fotográficas e oferecendo o mesmo pagamento a dicionários e informações climáticas, aos conteúdos noticiosos.

Não é a primeira vez que um estado-membro europeu impõe tal punição a uma entidade do conjunto denominado Big Tech. A primeira empresa a ser multada por abuso de posição dominante na Europa foi a Microsoft em 2004, que, para além disso, forçou o Windows Media Player em todos os computadores da marca.

A Comissão Europeia atualizou as leis que envolvem o mundo digital em 2019, devido à enorme influência que empresas como Amazon, Apple, Microsoft e Google exercem sobre o mercado – e continua a atualizá-las.

Com novos poderes, surgem novas responsabilidades. O conjunto Big Tech –  que, na última década, cresceu significativamente nas redes sociais, em contenção de dados, vendas e partilha de notícias – é “sujeito a um maior escrutínio na União Europeia”, como afirma o professor Nicolas Petit. Isto deveu-se ao facto do bloco europeu vir a desenvolver e a aplicar leis relativas à proteção de dados, discursos de ódio, tributação e questões de concorrência. Isto pode também representar um problema global para as empresas Big Tech, já que a Europa é, muitas vezes, um exemplo para outras regiões modificarem as suas próprias legislações.

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