Tarifa Social de Internet com poucos interessados no primeiro mês

Fonte: Pixabay

A Tarifa Social de Internet é uma medida imposta pelo Governo que pretende reduzir o preço dos serviços de internet a famílias com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais anunciada em 2021. Esta nova tarifa social surgiu principalmente devido às desigualdades digitais amplificadas e manifestadas durante o confinamento em 2020 e 2021. 

De acordo com a ANACOM, todas as operadoras estão obrigadas a disponibilizar este serviço de banda larga fixa ou móvel que consiga garantir aos beneficiários a utilização de correio eletrónico, motores de busca, notícias, videochamadas e acesso a bens e serviços públicos por via digital. O custo fixo é de 5 euros mais IVA, mas as operadoras têm liberdade para estabelecer diferentes limites máximos ao tráfego, com início nos 15 GB. Estes serviços incluem apenas internet, não estando contemplados televisão ou telefone.

Para ser elegível a este tarifário reduzido, é necessário ser beneficiário de rendimento social de inserção, de prestações de desemprego, abono de família, pertencer a um agregado familiar com rendimentos reduzidos ou ser um estudante universitário deslocado que pertença a um. No entanto, cada agregado pode apenas beneficiar de um plano de tarifa social, com exceção das famílias com estudantes universitários deslocados que cumpram os critérios. Existem ainda outros critérios que permitem o acesso a esta Tarifa que podem ser consultados juntos das operadoras ou aqui.

A tarifa foi introduzida no mercado em fevereiro deste ano pela operadora Nowo e, apenas um mês depois, todas as grandes operadoras têm já ofertas disponíveis aos consumidores. Até ao momento, existem poucas declarações das operadoras acerca do número de adesões. A Vodafone, que apenas iniciou a comercialização do tarifário a 4 de março, afirma que “o curto espaço de tempo que passou desde o início da oferta do serviço não permite fazer um balanço consistente”. Contudo, a ANACOM anunciou dia 1 de abril que apenas 260 famílias tinham aderido à tarifa, número que representa menos de 0,05% dos agregados elegíveis. Associada a esta notícia, foi lançada pela Autoridade Nacional de Comunicações uma campanha com objetivo de divulgar a Tarifa Social de Internet junto do público alargado.

Os preços e serviços praticados nas diferentes operadoras são semelhantes sendo que a MEO, a Vodafone e a Nowo têm disponível a Tarifa Social de Internet nas modalidades móvel e fixa com 15GB de tráfego por 6,15 euros mensais, com um custo extra de ativação de 26,38 euros. A adesão a este serviço pode ser feita online nos websites dos operadores no caso da MEO, NOS e da Nowo ou por telefone e, no caso da Vodafone, em modo presencial.

Artigo de Maria Amaro

Revisão de Inês Santos