“Só sim é sim”: Espanha aprova lei de consentimento

Créditos: Mika Baumeister, Unsplash

“Só se entenderá que há consentimento quando tiver sido livremente manifestado através de atos que, atendendo às circunstâncias do caso, expressem de forma clara a vontade da pessoa“. É esta a nova definição de consentimento aprovada em Congresso na passada quinta feira, com 205 votos a favor, 3 abstenções e 141 votos contra, atribuídos pelo Partido Popular (conservador) e pelo Vox (extrema-direita).

Segundo o jornal El País, a lei tem agora de receber uma assinatura do rei e vai entrar em vigor nas próximas semanas. Esta lei tinha já sido aprovada pelo Senado, mas o partido conservador Junts per Catalunya, apoiado pelo Partido Popular, introduziu uma emenda que retrocedeu o processo.

 O que muda?

“Mais nenhuma mulher vai ter de mostrar que houve violência ou intimidação numa agressão para que seja considerada como agressão”, afirma a Ministra da Igualdade, Irene Montero.

Este conceito deu o nome à nova lei de “só sim é sim”, uma vez que o silêncio da vítima deixa de constituir uma prova de consentimento.

O diploma acaba ainda com a distinção entre abuso e agressão sexual, e dissolve o primeiro, que era antes considerado menos grave. Consideram-se, agora, agressões sexuais “todas aquelas condutas que atentem contra a liberdade sexual da outra pessoa”, como consta no preâmbulo.

Outra introdução feita é a criação de “centros de crise”, para onde são destinados 66 milhões de euros de fundos europeus. Estes centros de apoio à vítima vão estar abertos 24 horas por dia, um em cada província espanhola, perfazendo um total de 50. “Isto vai garantir que qualquer mulher é assistida desde o primeiro momento por médicos e psicólogos”, afirma Andrea Fernández, a responsável pela pasta da igualdade no Partido Socialista.

Qual a origem da nova lei?

A alteração da lei foi suscitada pela pressão social gerada após um caso de violação em grupo conhecido por “La Manada”, que ocorreu em 2016, quando uma mulher de 18 anos foi violada em Pamplona durante um festival de touros.

Na altura, os cinco homens acusados foram ilibados porque tinham gravado, nos seus telemóveis, imagens da vítima estática com os olhos fechados. Para o tribunal, a falta de reação por parte da vítima indicava consentimento. Mais tarde, em 2018, os homens foram condenados por abuso sexual (e não por agressão).

Pouco tempo depois, um outro caso de violação sexual a uma vítima de 14 anos na Catalunha foi novamente tratado como abuso e não como agressão, devido ao facto de a jovem se encontrar alcoolizada e sob o efeito de drogas. A nova lei considera, pelo contrário, estes fatores como agravantes.

“Finalmente o nosso país reconhece por lei que o consentimento é o que tem de estar no centro das nossas relações sexuais”, afirma a Ministra da Igualdade. “Longe da culpa e do medo, sair da cultura da violação e criar uma cultura do consentimento”.

Escrito por Carolina Bastos

Revisão por Beatriz Oliveira