Saúde Mental no Ensino Superior: novo financiamento de 12 milhões de euros

No sentido de apoiar as instituições na criação e desenvolvimento de projetos que visam o apoio aos estudantes do Ensino Superior, o governo anunciou o Programa para a Promoção de Saúde Mental com uma dotação total de 12 milhões de euros.

A 24 de Outubro, numa sessão dedicada à Saúde Mental, que decorreu no Teatro Thalia, em Lisboa, Ana Catarina Mendes, Elvira Fortunato e Manuel Pizarro apresentaram o Programa para a Promoção de Saúde Mental no Ensino Superior.

Este programa, articulado pelo Plano Nacional para a Saúde Mental, é definido com objetivos quer gerais, quer específicos, listados abaixo. Estes objetivos deverão traduzir-se em medidas concretas para a melhoria da Saúde Mental e do bem estar dos estudantes do Ensino Superior. 

Por um lado, de um modo geral, o programa visa: 

• Apoiar as Instituições de Ensino Superior (IES) na criação ou consolidação de mecanismos de apoio psicológico aos estudantes, bem como iniciativas de apoio a grupos de estudantes mais vulneráveis;
• Promover projetos relacionados com a resiliência mental e gestão de stress e estratégias que procurem evitar o desenvolvimento de patologias mais graves;
• Fortalecer a articulação entre as estruturas existentes nas IES e no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente em mecanismos de identificação de situações de doença mental grave e o seu encaminhamento para os serviços de saúde especializados.

Por outro lado, o programa apresenta os seguintes objetivos concretos:

• Melhorar a qualidade do serviço prestado aos estudantes e os tempos médios de resposta, bem como a articulação entre o Ensino Superior e as estruturas de saúde mental. 
• Criação e consolidação de serviços internos de apoio à saúde mental e bem estar dos estudantes;
• Adoção de estratégias que contribuam para o bem-estar psicológico na generalização de hábitos individuais. 

Programa e Associações Académicas

O Programa apresentado pelo Governo visa suportar monetariamente as IES, ficando outros órgãos de apoio aos alunos, como as Associações de Estudantes, de fora deste financiamento.

Ana Gabriela Cabilhas, ex-presidente da Federação Académica do Porto (FAP), mostrou-se descontente com a situação. “(…) As Associações de Estudantes são quem está diariamente no terreno, neste contacto direto e de proximidade com os estudantes, e parece-nos injusto que não possamos aceder a este tipo de financiamento (…)”, reforçou, em entrevista à RTP, um dia após o anúncio do Programa proposto pelo Governo.

A proximidade entre associações estudantis e estudantes constitui uma importante rede de apoio e alicerce dentro das próprias instituições. Segundo o próprio Programa apresentado pela Direção Geral do Ensino Superior (DGES) , “Os estudantes e as suas estruturas representativas (…) foram ao longo do tempo, agentes promotores da saúde mental junto dos seus pares, oferecendo inclusive, recursos e respostas de saúde, criando grupos de apoio, iniciativas de foro desportivo, cultural, bem como outras iniciativas, como workshops e palestras.” 

Apesar do reconhecimento do papel fulcral destas entidades estudantis no que toca à saúde mental dos alunos do Ensino Superior, fica por esclarecer a sua exclusão do acesso ao financiamento, por parte da DGES.

Panorama atual no Ensino Superior

Segundo o inquérito “Perspetivas sobre a Saúde Mental na Academia do Porto” divulgado em março deste ano, coordenado pela FAP, três em cada quatro estudantes universitários sentiram, desde o início do ano letivo, um decréscimo no bem-estar psicológico e mais de metade não tem qualquer apoio de saúde mental.

Com um total de 833 estudantes das IES portuenses inquiridos, foi possível perceber que, para 54%, o principal motivo desta decadência se deveu a “pressão no desempenho académico”. No que toca à capacidade das Instituições de Ensino Superior darem resposta aos alunos para questões relativas à saúde mental, apenas 15% afirma ter procurado junto das instituições apoio psicológico. Mais de metade (52%) afirma que as IES não têm resposta suficiente para ajudar todos os alunos.

Relativamente ao panorama das IES portuguesas, foi enviado, a 23 de maio de 2023 pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), um questionário com 27 perguntas acerca dos Serviços de Saúde Mental e Bem-Estar no Ensino Superior (SSMBE) a todas as instituições públicas e privadas. Houve uma taxa de resposta das IES de 90%.

A realização deste questionário serviu para compreender o atual estado dos serviços prestados ao nível da Saúde Mental estudantil, mas também que tipo de desafios o Programa proposto enfrenta. Segundo o guião lançado pela DGES, foi apurado, por exemplo, que os principais problemas sentidos pelos SSMBE são a falta de recursos humanos (33%), a ausência de financiamento (21%) e por fim, a inadequação das instalações (11%), como destacado no gráfico abaixo.

Fonte: Programa para a Promoção da Saúde Mental no Ensino Superior

Funcionamento do Programa

Com isto em mente, o governo fará uma dotação total de 12,5 milhões de euros para três anos às IES que procurem melhorar o bem-estar dos estudantes do Ensino Superior português. Todas as Instituições interessadas em usufruir deste financiamento foram convidadas a submeter projetos para avaliação.

De acordo com o mérito do projeto e a dimensão da IES, o montante máximo elegível por candidatura irá variar, sendo que o cofinanciamento a aplicar é de 85% do custo do projeto.  

Para além do apoio financeiro, será realizado um inquérito anual, por parte da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, aos projetos que forem apoiados, no sentido de avaliar a correta implementação do programa. Serão ainda desenvolvidos conteúdos digitais específicos sobre a promoção da saúde mental e bem estar transversais a todas as instituições.

O período de candidaturas a financiamento decorreu de 15 de novembro a 15 de dezembro. A decisão fundamentada sobre as candidaturas será divulgada a 30 de setembro de 2026. Para saber mais sobre o programa consulte o site oficial.

Artigo escrito por: Joana Monteiro e Maria Rego

Editado por: Ana Pinto e Inês Miranda