Artigo de Opinião
A DECISÃO DE CADA UM É O FUTURO DE TODOS
Pedro Valente da Silva
“Então pensa que não tem poder? Pense de novo”. Este slogan da campanha de comunicação relativa às eleições europeias de 25 de Maio de 2014 exprime bem as grandes mudanças que estas eleições prometem. O Tratado de Lisboa aprofundou os poderes do Parlamento Europeu (PE), a única instituição europeia dotada de legitimidade democrática directa. Exemplo disso é que, pela primeira vez, o voto popular contará para a escolha do Presidente da Comissão Europeia. Assim, os principais partidos políticos europeus apresentaram os seus candidatos ao cargo, permitindo que os cidadãos tenham uma palavra a dizer na escolha do futuro presidente do executivo comunitário. O rol de candidatos inclui Jean-Claude Juncker pelo Partido Popular Europeu, Martin Schulz, atual Presidente do PE, pelo Partido Socialista Europeu, Guy Verhofstadt pela Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, Ska Keller e José Bové pelo Partido Verde Europeu e Alexis Tsipras pelo Partido da Esquerda Europeia.
Após as eleições, o Conselho Europeu (composto pelos chefes de Estado ou de Governo dos Estados-membros da União Europeia – UE) terá de ter em conta os resultados eleitorais com vista a propor, por maioria qualificada, ao PE um candidato ao cargo de Presidente da Comissão Europeia. O candidato terá de ser eleito pela maioria dos membros que compõem o PE, ou seja, terá de recolher os votos favoráveis de pelo menos 376 dos 751 eurodeputados. A votação será secreta. Se o candidato for rejeitado, o Conselho Europeu, deliberando igualmente por maioria qualificada, terá um mês para propor um novo candidato ao PE.
O reforço dos poderes do PE operado pelo Tratado de Lisboa não se ficou, obviamente, por aqui. Com a entrada em vigor daquele tratado, o PE tornou-se co-legislador em matéria de imigração legal, de cooperação judiciária penal (Eurojust, prevenção do crime, aproximação das normas penais, infracções e sanções), de cooperação policial (Europol), bem como em determinadas matérias no domínio da política comercial e da política agrícola comum. O PE intervém, por conseguinte, em igualdade com o Conselho da UE (Conselho de Ministros), na aprovação da quase totalidade dos dossiês legislativos. Em matéria financeira, o Tratado de Lisboa reforçou o papel do PE na adoção do Orçamento anual da UE e consagrou que o quadro financeiro plurianual só pode ser adotado pelo Conselho da UE após aprovação pelo PE. De igual modo, a celebração de acordos internacionais relativos a matérias às quais seja aplicável o processo legislativo ordinário (co-decisão) depende da aprovação do PE.
Cabe assinalar que o aumento dos poderes do PE começou a fazer-se sentir quando a UE tentava ultrapassar a crise económica e os eurodeputados redigiam legislação sobre a supervisão financeira, a liquidação de bancos e a limitação dos prémios dos banqueiros. A ação da troica nos países intervencionados foi igualmente escrutinada pelos eurodeputados e objeto de uma resolução aprovada no passado dia 13 de março. As próximas eleições europeias de 25 de maio vão, deste modo, dar aos eleitores a possibilidade de reforçar ou de alterar o rumo que a UE tem tomado na resolução da crise económica e em muitas outras áreas que afetam o quotidiano dos cidadãos.
Por todas estas razões, é importante que no próximo dia 25 de Maio os cidadãos participem na eleição dos 21 eurodeputados portugueses ao PE. As eleições europeias não são de segunda ordem. Pelo contrário, a sua importância cresceu de mão dada com o reforço das competências da UE e dos poderes do PE. Ao exercer o seu poder, através do voto, 400 milhões de europeus – entre os quais mais de 9 milhões de portugueses – escolherão quem decide na UE.
