Enquanto ideologia política, o conservadorismo pode ser descrito como a resistência à mudança. As ideias conservadoras nascem como resposta às mudanças políticas, sociais e económicas protagonizadas...
As medidas de coação são medidas previstas no Código de Processo Penal que, condicionando a liberdade do arguido, têm como finalidade garantir a contactabilidade daquele (p.ex....
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O anarquismo individualista refere-se ao conjunto de correntes socialistas que defendem o direito da emancipação do Homem, enquanto indivíduo, de todas as forças coercivas que lhe...
A figura da hipoteca vem prevista nos artigos 686.º e seguintes do Código Civil e é uma garantia real, uma vez que “garante” que se cumpre...
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A divisão em duas famílias distintas de ideologias anarquistas não é absoluta. O anarquismo social e o individualista não são mutuamente exclusivos, havendo diversos pontos de...
O direito a férias é um direito previsto na Constituição da República Portuguesa, enquanto Direito Fundamental dos trabalhadores. No Código do Trabalho (CT) – diploma legal em que...
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O anarquismo é uma ideologia política e filosófica, que advoga uma sociedade sem classes, apoiada na liberdade individual e na solidariedade entre indivíduos. O principal objetivo...
O que significa, afinal, quando se ouve nos noticiários “O arguido vai recorrer” ou “O Ministério Público já fez saber que vai recorrer da decisão”? Recorre...
Tornar a educação universal e gratuita está consagrado na Constituição e na Lei de Bases do Sistema Educativo e é um dos objetivos da política discutida,...
