Vaccinae A primeira vacina foi concebida pelo médico britânico Edward Jenner (1749-1823) em 1796. Mais de dois séculos depois, o Reino Unido foi o primeiro país a...
Em primeiro lugar, é importante esclarecer as principais funções e a organização do Conselho da UE. De acordo com o 16º artigo do Tratado da União...
Que elementos caracterizam o teletrabalho? Da definição de teletrabalho exposta no artigo 165º do Código do Trabalho (doravante CT), podemos destacar 2 elementos que, combinados, caracterizam...
O Presidente, com o auxílio do Secretário de Estado, tem controlo sobre as relações externas do país. É a si que cabe nomear os diplomatas que...
O layoff substancia-se na redução temporária dos períodos normais de trabalho, do lado do trabalhador, bem como na suspensão dos contratos de trabalho celebrados pelas empresas,...
Portugal e EUA pertencem ao sistema jurídico Ocidental, sendo ambos defensores do princípio da separação de poderes. No entanto, ao passo que o primeiro...
Na sua forma pura, o sistema político norte-americano corresponde ao ao sistema de governo presidencialista, sistema por sua vez dualista na medida em que existem...
A mediação tem a sua definição no art. 2.º, a) da referida lei. O objetivo deste tipo de mecanismo é o de que as partes possam...
O fenómeno do contrato individual de trabalho vem regulado no art. 11.º do Código de Trabalho (CT), fazendo o elenco dos seus elementos distintivos – “Contrato...
Em Portugal, o processo penal tem duas grandes formas: a comum e as especiais. A forma comum compreende três grandes fases: o inquérito, a instrução e...
As normas jurídicas são compostas por palavras que, no seu conjunto, podem não ser tão claras quanto se afiguram. A interpretação, neste sentido, surge como sendo...
Antes da explicação da estrutura organizativa do sistema judiciário, cumpre averiguar o que é um tribunal. Da Constituição da República Portuguesa (CRP), na sua Parte III...
