O “Superministério” da Educação

Após as eleições nacionais, uma nova organização do governo surge com a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com o Ministério da Educação. Perante tal mudança, várias têm sido as reações de descontentamento por diversas entidades, apelando à desintegração deste novo Ministério. 

No último mês de março, foram conhecidas aquelas que seriam as decisões do atual Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, acerca da organização do novo governo Português. Uma das suas propostas foi a fusão do Ministério da Educação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – criando a denominação de Ministério da Educação e Ciência e Inovação. 

Após esta comunicação, no passado dia 25, os estudantes universitários de várias Associações e Federações Académicas, uma das quais a Federação Académica do Porto (FAP), reagiram, redigindo uma carta aberta ao Primeiro-Ministro, na qual solicitam a manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Requerem também uma audiência, onde possam expor “a realidade dos estudantes do Ensino Superior e o seu papel na construção de um País onde a inovação e a ciência são uma prioridade”. 

Também  a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) demonstrou o seu descontentamento com esta resolução em comunicado oficial, no dia 30 de março, afirmando uma “desvalorização destas áreas ao juntá-las numa única tutela”. Adicionalmente, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) sublinha também esta questão, acrescentando em entrevista à RTP3: “há que combater a desvalorização e falta de atratividade da profissão docente e o consequente abandono dos jovens da profissão”.

De relembrar que no último governo social-democrata de 2011 a 2015, liderado por Pedro Passos Coelho, já havia sido feita esta agregação, tendo voltado o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 2015, com António Costa. 

Surge, então, a tendência de contrastar os governos de PS com os governos de PSD/CDS, conforme sublinham as palavras das Associações e Federações Académicas, através da carta aberta: “Na estrutura orgânica dos XXI, XXII e XXIII governos constitucionais, foi assumida a intenção de valorizar a área da ciência, como pilar da sociedade de conhecimento, razão pela qual a área da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior mereceu a condição de Ministério”. Esta ideia já havia sido anteriormente discutida, tendo o Conselho de Ministros em 2013 aprovado o documento “Conceito estratégico de defesa nacional”, no qual se lia como uma das linhas de ação “Consolidar as instituições de Ensino Superior onde se concentra a maior parte dos recursos humanos portugueses dedicados à ciência e à cultura avançadas.”

Note-se que as funções do Ministério da Educação, no XXIII Governo Constitucional, passavam por formular e coordenar políticas relativas ao sistema educativo, abrangendo desde o ensino pré-escolar ao ensino secundário, bem como o ensino profissional. Já as tarefas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no mesmo Governo, tinham no seu cerne a inovação e cooperação científica e tecnológica internacional, para além da elaboração de políticas nas áreas determinadas.

Ainda que ambos os Ministérios se dediquem à cultivação do saber, as diferentes necessidades dos estudantes abrangidos pelo pelo ensino obrigatório e pelo ensino superior, por se encontram em momentos bastantes distintos da sua educação e ciclo vital, são um factor importante a considerar.

O encarregado deste novo Ministério será Fernando Alexandre, doutorado em Economia e antigo Secretário de Estado Adjunto do ministro da Administração Interna, no XIX Governo Constitucional. 

Artigo escrito por: Maria Inês Faria

Editado por: Ana Pinto e Joana Monteiro