Ao longo da história da humanidade, os animais têm tido, mais que tudo, um papel instrumental para a satisfação de necessidades humanas da mais variada ordem,...
As normas jurídicas são compostas por palavras que, no seu conjunto, podem não ser tão claras quanto se afiguram. A interpretação, neste sentido, surge como sendo...
O Estatuto Jurídico dos Animais, cujo projeto lei foi criado pelo Partido Socialista, ditou que os animais, até agora entendidos como coisas, gozassem de uma maior proteção no...
O código civil é a lei mais relevante para a vida em sociedade. É o direito do dia-a-dia da população e que regula as relações das pessoas,...
