O casamento é um instituto inserido no ramo do Direito da Família (Livro IV, do Código Civil – CC), enquanto uma fonte de relações jurídicas familiares...
É grande a crença na sabedoria das mensagens que os ditos populares carregam, pela sua aplicação a tantas situações concretas do quotidiano. Curtos e simples, afiguram-se...
As medidas de coação são medidas previstas no Código de Processo Penal que, condicionando a liberdade do arguido, têm como finalidade garantir a contactabilidade daquele (p.ex....
O que significa, afinal, quando se ouve nos noticiários “O arguido vai recorrer” ou “O Ministério Público já fez saber que vai recorrer da decisão”? Recorre...
Já muitas vezes ouvimos expressões como: “o direito de fulano prescreveu, já não há nada a fazer”, ou “ele não pode apresentar queixa porque o crime...
Quando do natural decorrer da vida em sociedade surge um litígio (conflito) entre dois (ou mais) particulares, geralmente um deles recorre aos tribunais judiciais com o...
