FLEXIBILIZAÇÃO CURRICULAR: UM MELHOR PROGRAMA EDUCATIVO?

A Modernização do Programa Curricular

A partir de setembro do próximo ano letivo, a flexibilização curricular será possível em escolas que se voluntariem ou sejam convidadas para o programa-piloto. Este dar-lhes-á a oportunidade para gerir 25% dos currículos, obrigando-as a reorganizar-se com os mesmos tempos, metas e programas, e aos seus estudantes concederá a possibilidade de trabalharem variados temas, de diversas formas, dentro do horário escolar, sem a recorrência à pedagogia tradicional.

No âmbito desta contemporização, as escolas terão autonomia para dedicar uma semana inteira a um tema que englobe todas as disciplinas. Em alternativa, podem utilizar parte do tempo de um programa para o desenvolvimento de um projeto ou reunir as horas de duas ou três áreas e melhorar o ensino através de um trabalho planificado e interligado pelos respetivos professores.

Através destes métodos serão conquistadas as 10 competências-chave que o ministro da educação, Tiago Brandão Rodrigues, considera fulcrais para o Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória, destacando a capacidade “de ouvir, interagir, argumentar, negociar e aceitar diferentes pontos de vista, ganhando novas formas de estar, olhar e participar na sociedade”.

Além destas três habilidades, foram ainda consideradas, “o raciocínio e resolução de problemas; o pensamento crítico e criativo; o desenvolvimento pessoal autónomo; o bem-estar e saúde; a sensibilidade estética e artística; o saber técnico e tecnologias; a consciência e domínio do corpo”.

Apesar da ambição de alastrar o projeto a todas as escolas portuguesas, devido à intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, o novo sistema será implementado, no próximo ano letivo, apenas “num grupo de escolas”, nos anos iniciais de ciclo (1º, 5º, 7º e 10º anos), formando assim um conjunto de aproximadamente meia centena de escolas-piloto.

As Principais Mudanças

A distribuição “por todos os anos das Tecnologias de Informação e Comunicação”, que passam a estar incluídas também no 2º Ciclo, faz parte das mutações centrais deste novo sistema. Além disto, no 1º Ciclo, a educação física e a formação artística terão um mínimo de cinco horas por semana, e nos 3º e 4º anos, o tempo total de aulas não poderá exceder as 25 horas, podendo ir até as 27 horas, mas mantendo as sete horas letivas, tanto de Português como de Matemática.

No que diz respeito ao ensino secundário, as mudanças reiteram que um aluno de ciências e tecnologias vai poder escolher como opção uma língua estrangeira, ou um aluno de Línguas e Humanidades poderá escolher uma disciplina do curso de ciências e tecnologias, reforçando e facilitando deste modo, a “permeabilidade” entre cursos do ensino secundário.

Revisão Curricular

Segundo o Conselho Nacional da Educação (CNE), a revisão curricular é indispensável caso o perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória seja assumido como o novo referencial da educação em Portugal.

“Uma alteração de categoria [das abordagens curriculares], tal como a que a atual proposta apresenta, está necessariamente associada a uma revisão curricular”, afirmou o CNE numa crítica ao novo perfil do aluno.

A votação deste programa devia ter ocorrido no passado dia 20 de março, mas foi adiada pelo CNE para 19 de abril por considerar necessária uma discussão mais aprofundada sobre o tema.

Apoiando-se nas palavras do Presidente da República, que afirma que as estruturas curriculares não podem mudar a cada tutela que passa, o CNE reiterou na sua crítica que “a concretização dos princípios e objetivos gerais inscritos na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) foi sendo sucessivamente inscrita em regulamentação que […] alterou linhas de rumo e estratégias, suscitando apelos para maior estabilidade e estabelecimento de consensos alargados”.

Além disso, o CNE declara a necessidade de clarificação em relação a conceitos como competência, aptidão e conhecimento, a integração da cultura científica e matemática nas competências-chave e o reconhecimento de outros atores sociais que, conjuntamente com a escola, têm um “papel relevante na formação de pessoas autónomas e responsáveis e cidadãos ativos”.