POLITÉCNICOS PASSAM A PODER ATRIBUIR DOUTORAMENTOS

O conselho de ministros desta quinta feira, focado na nova estratégia para o Desenvolvimento e Inovação até 2030, em Matosinhos, aprovou a atribuição de doutoramentos pelos institutos politécnicos, mediante critérios mais “exigentes”.

Acaba a exclusividade das universidades na atribuição de doutoramentos. No entanto, há condições estabelecidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Todas as instituições de ensino que queiram atribuir este grau têm de desenvolver atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D), ter pelo menos 75% dos recursos humanos integrados em unidades de investigação e ainda ser avaliados com “Muito Bom” pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), quer se tratem de universidades ou institutos politécnicos.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, falou à agência Lusa de “níveis de exigência” mais elevados, justificados pela necessidade de fomentar o teor científico e a investigação: “o que estamos a fazer é tentar sobretudo estimular o ensino politécnico a desenvolver a capacidade científica e de investigação”.

A alteração foi aconselhada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), num conjunto de recomendações que chegou ao governo português na semana passada. Segundo o Jornal de Notícias, para a organização, ainda que o número de doutorados em Portugal tenha aumentado, o número ainda é muito baixo quando comparado com a Alemanha, Suiça ou Reino Unido.

As alterações que saíram do conselho de ministros

Além do regime de atribuição de doutoramentos, foram aprovadas, ao todo, 12 medidas no conselho de ministros.

Entre elas, destacam-se a criação de um novo tipo de mestrado, com duração de um ano e orientação profissional, contando, por isso, com parcerias com empresas. O governo quer também reduzir o número de mestrados integrados ao “mínimo indispensável”, lê-se no Público. Assim, mantêm-se só os mestrados integrados quando há uma norma europeia que implique uma formação com 300 créditos ou mais para que esta possa ser exercida (é o caso de Medicina, Enfermagem ou Arquitetura).

Foi também aprovada a criação de uma agência para a investigação clínica, já anunciada pelo ministro Manuel Heitor esta quarta feira, na primeira Gago Conference, no i3S. A Agência de Investigação e Inovação Biomédica deve contar com 15 milhões de euros até 2030, comparticipados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), a Autoridade Nacional do Medicamentos e Produtos de Análise (INFARMED), a Health Cluster e a Associação Portuguesa Da Indústria Farmacêutica (APIFARMA).

Outra medida aprovada é a alteração do Estatuto do Estudante Internacional através de atualizações nos procedimentos de ingresso e da regulação do estatuto em situações de emergência por razões humanitárias. O objetivo é “estimular a internacionalização do ensino superior”, lê-se no JPN.

As propostas aprovadas esta quinta feira pretendem cumprir um outro compromisso europeu: garantir que 60% dos jovens com 20 anos ingressam no ensino superior em 2030, face aos atuais 40%; e que 50% da população entre os 30 e os 34 anos tem um diploma superior.