ENSINO: NOVAS REGRAS NAS MATRÍCULAS

As novas regras definidas pelo ministério da Educação no Despacho Normativo nº 6/2018 pretendem “melhorar o sistema” em 3 aspetos.

O primeiro aspeto prende-se pela transparência no ato de matrícula, renovação ou mudança de agrupamento. O encarregado de educação terá de apresentar um documento comprovativo do agregado familiar, onde consta a morada. O documento pode ser adquirido no portal das finanças. No caso do encarregado de educação por delegação, também tem de ser comprovado que vive na mesma residência que o aluno.

“Mitigar o efeito da repercussão dentro da escola dos contextos económicos e sociais”

A matrícula, que até agora era renovada automaticamente, também vai dar prioridade aos alunos abrangidos pela Ação Social. A prioridade serão também alunos com necessidades especiais e com irmãos a frequentar o mesmo agrupamento. Assim, pretende-se “mitigar o efeito da repercussão dentro da escola dos contextos económicos e sociais”. As novas medidas aplicam-se ao ensino básico e secundário.

Apesar das alterações na ordem das prioridades de aceitação de alunos nas escolas, existe uma nova regra no ensino básico. Independentemente da área de residência ser a mesma da escola, dá-se prioridade aos alunos cujos irmãos já estejam no estabelecimento desde o ano anterior.

Para Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, em declarações ao Jornal  Público há a controvérsia de poder sobrecarregar as escolas. Isto, porque passarão a ter de verificar mais documentos de todos os alunos, para além daqueles já exigidos até agora. Constam, portanto, o comprovativo do portal das finanças, o número de identificação fiscal do aluno e o número de utente.

“A equidade, a transparência e a eficiência do sistema de matrículas”

De acordo com o publicado in Diário da República, o objetivo das novas regras é promover de várias formas “a equidade, a transparência e a eficiência do sistema de matrículas”. Em causa estão as falsificações de morada, principalmente para os alunos serem colocados nas escolas mais procuradas.

O despacho que visa as alterações no processo de matrículas no ensino básico e secundário, entrou em vigor no dia 11 de abril.