50 QUEIXAS SOBRE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS:PORQUÊ?

O Ministério da Educação (ME) garante que, até ao momento, recebeu 50 reclamações a respeito da aplicação da nova lei da educação inclusiva, que este ano substituiu o regime da educação especial no qual a avaliação médica deixa de ser obrigatória na Educação Especial.

Alunos com necessidades educativas especiais (NEE) vão deixar de ser obrigados a fazer uma avaliação anual para medir os seus progressos na escola. Esta mudança é elogiada por pais e professores que, no entanto, mostram dúvidas quanto à sua implementação.

Segundo entrevista realizada pelo PÚBLICO, o ministério refere que está em causa “um universo de cerca de 87.500 crianças”. Este foi o número reportado em 2017/2018 como tendo NEE e que aumentou 41% em seis anos. Este crescimento está relacionado com o alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos e com a inexistência de outras respostas nas escolas que não seja a educação especial.

Ainda segundo o ME, as reclamações expostas “estão relacionadas na quase totalidade com a falta de funcionários por motivos de baixa”, um problema anterior à entrada em vigor do novo diploma e que ainda se mantém. O ministério adianta que o acompanhamento destes jovens é visto como “prioritário”, até porque está em causa a contratação de mais de 1067 novos funcionários para as escolas.

Como o diploma só entrou em vigor perto das férias de Verão, a reavaliação da medida só começou a ser feita no final de setembro, quando as aulas já tinham começado. E há ainda escolas que não concluíram este processo.

“Foi mandado para casa poque um funcionário tinha faltado”

“O meu filho está no 4.º ano e ao longo de todo este tempo já passámos por tudo. Foram várias as vezes que foi mandado para casa porque um funcionário ou um professor tinham faltado. Neste momento o meu filho ainda não tem o seu Relatório Técnico Pedagógico feito porque se considera na escola que o diploma não é claro em relação à aplicação do apoio tutorial”. As palavras são de Sílvia Antunes, mãe de uma criança autista de 11 anos; um dos exemplos apontados no Parlamento e citado no Público.

Um inquérito recente da FENPROF a 160 agrupamentos do continente concluiu que com a aplicação da nova lei, muitos alunos com necessidades especiais “perderam os apoios”.

Cerca de 80% dos agrupamentos inquiridos considera “não ter os recursos necessários para a implementação do regime de Educação Inclusiva”. A Federação dos Professores mostra-se preocupada com a situação e apresentou ao governo uma série de propostas de melhoria ao regime de educação inclusiva. Entre outras, que “este presente ano letivo e o próximo sejam considerados como de transição para a plena aplicação do regime de educação inclusiva”.

Lídia Araújo