CONSELHO GERAL DA UP: UM ÓRGÃO FISCALIZADOR

Constituído por 23 membros, entre eles, 4 estudantes, 12 representantes dos docentes e investigadores, 1 representante não docente e ainda 6 membros externos à universidade, o Conselho Geral da Universidade do Porto (CGUP) é, segundo a professora de Psicologia e Ciências da Educação, Isabel Menezes, “um órgão de controlo do governo, não é executivo, mas legislativo, que tem a função de fiscalizar os órgãos da universidade, nomeadamente o reitor, assim como emitir pareceres e aprovar regulamentos, como as propinas”.

Para a docente, membro do CG, eleita pela lista C – “Renovação, Diversidade e Cultura Democrática”, com 56 votos, a particularidade deste órgão, da gestão central da universidade, começa nas próprias eleições que são “simultaneamente uma votação em lista e numa pessoa”, o que demonstra um “grande pluralismo no interior da universidade, e uma eleição mais personalizada”.

Esta é a base da constituição do Conselho Geral sendo que, são os membros internos à universidade que escolhem os representantes da sociedade, ou seja, pessoas que se querem interventivas e preocupadas com a realidade do ensino superior em Portugal. Traçam-se perfis, os mais diversificados possíveis, “escolhem-se pessoas do mundo das empresas, da cultura, que podem dar um contributo para ajudar a pensar as questões da universidade”, normalmente pessoas com outras visões, o que segundo Isabel Menezes é “bastante vantajoso para a UP”.

O atual presidente do Conselho Geral, Alberto José de Sousa (membro externo da universidade), considera que a ligação da academia à sociedade é imprescindível e é possível graças à “difusão e transferência do conhecimento, sobretudo do conhecimento científico e da investigação com valorização económica” o que, segundo o antigo provedor da justiça, explica e justifica a integração no Conselho Geral dos membros externos”.

Esta inclusão acaba por fazer cumprir o desígnio do art.º15 e 17, que esclarece a importância em desenvolver e estabelecer relações com “entidades subsidiárias de direito privado, como fundações, associações e sociedades”.

Um olhar sobre o reitor

O papel do CG começa na eleição do reitor, sendo que posteriormente está incumbido de, sob proposta do reitor, aprovar regulamentos, planos estratégicos assim como decidir sobre tudo o que se prenda com planos científico, pedagógico, financeiro e patrimonial.O caso da revisão das propinas é o exemplo que, para Isabel Menezes, melhor ilustra o papel deste órgão: a decisão de não aumentar o valor pago pelos estudantes coube ao CG, que é assim soberano em vários campos do governo da universidade, “em muitos assuntos as decisões do Sr. Reitor, são decisões que tomadas a partir da decisão do Conselho Geral”.

A revisão da orgânica do governo da Universidade do Porto é outra das questões que tem gerado discussão, e embora não seja uma questão prioritária, a docente da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, considera que não deve ser esquecida, “uma vez que o importante é a qualidade de vida e de trabalho nesta casa e tudo deve ser feito para conduzir ao sucesso da instituição”.

Mais recentemente, as praxes estiveram em cima da mesa do Conselho Geral, proposta feita pelo membro externo e antigo deputado, José Pacheco Pereira. Desta discussão saiu o reforço da posição, do reitor e da universidade, tomada em Setembro do ano anterior, face a qualquer “atividade desta natureza”. Em comunicado à agência Lusa, Alberto José de Sousa, adiantou ainda que não deve ser facultado “qualquer apoio financeiro, instalações ou qualquer outra colaboração com grupos associados a estas práticas”.

Lista A e B – As representantes dos estudantes

A eleição dos estudantes processa-se da mesma forma que a eleição dos representantes dos docentes e investigadores: vota-se em pessoas de cada lista. Foi com 343 votos que Pedro Ferreira venceu o lugar no Conselho Geral, pela Lista A, num total de 719 votos. Já Daniel Freitas conseguiu pela lista B 561 votos, enquanto Francisco Silva conseguiu 296 e Joana Magalhães 201, num total de 1180. Para trás ficaram as Listas C e D com 213 e 73 votos respetivamente, não elegendo nenhum representante.

As listas vencedoras destacavam-se pela clara posição de lutar por uma universidade mais justa e de todos, onde as principais preocupações dos estudantes fossem discutidas. O estudante da Faculdade de Engenharia, Daniel Freitas, vencedor pela Lista B, salientou ainda a importância de um trabalho conjunto que favoreça a participação estudantil, explicando, no entanto, que o grande objetivo do Conselho Geral não é representar os estudantes, mas sim “pensar a universidade”.

E é com este mote que Daniel Freitas aponta a redefinição da orgânica da universidade como prioritária para este novo mandato. Uma medida que vem de anos anteriores e que tem gerado alguma polémica, depois do reitor ter manifestado interesse em “reorganizar a academia, com vista a uma melhor gestão”. Esta reorganização passaria pela redução “de alguns diretores e unidades orgânicas, sendo que a proposta reitoral era diminuir centros de decisão, forçar as unidades orgânicas a juntarem-se”.

Pouca participação eleitoral dos estudantes

Na eleição dos representantes docentes votaram cerca de 61% dos inscritos, nos estudantes a percentagem de participação nas eleições ronda os 10%. Valores que, segundo Isabel Menezes, podem sugerir “um distanciamento dos estudantes relativamente a este órgão, o que não é surpreendente, pois é sempre mais fácil o envolvimento ao nível local, das faculdades”. No entanto estes números não significam afastamento do CG, que se esforça “por ouvir as pessoas”, embora não sendo um órgão que interaja diretamente com os membros da academia.

Também Daniel Freitas salienta que as interações que existem são muitas vezes pessoais, fora dos meios legítimos, “há sempre uma tentativa de chegar aos estudantes, trabalho facilitado pelo conhecimento prévio da realidade estudantil: normalmente os estudantes membros do CG acabam por conhecer as lutas estudantis e as opiniões dos estudantes, pois por norma já fizeram parte de outros órgãos de gestão e direção”, como aliás é o caso de Daniel, presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Engenharia. Isabel Menezes considera mesmo os representantes dos estudantes são um “interface importante na comunicação entre os estudantes e o CG e vice-versa”.

A fraca participação dos estudantes nas eleições de 13 de dezembro (que elegeram os 4 representantes do Conselho Geral) é reconhecida como um problema, que Isabel Menezes vê com preocupação e para o qual aponta “um trabalho mais sistemático e um maior cuidado na marcação de eleições, numa altura que seja razoável” como possíveis soluções. Também o presidente, Alberto José de Sousa, que o CG não deixará “em futuros atos de estimular uma maior participação, não só nas eleições dos estudantes para este órgão como para outros órgãos”.