Presidente da Associação de Estudantes da FEUP recebido em audiência no Parlamento

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) avaliou, entre 2016 e 2017, os sistemas de ensino superior portugueses, tendo daí resultado uma alteração no Regime Jurídico dos graus e diplomas do ensino superior que o Governo aprovou em 2018, em Conselho de Ministros. De entre várias alterações, foram estabelecidas mais restrições à oferta formativa de mestrados integrados nas universidades portuguesas. A partir do ano letivo de 2021/2022, está prevista a desintegração de várias licenciaturas com mestrados em todo o sistema de ensino superior, como é o caso dos cursos de engenharia da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP).

José Araújo, presidente da AEFEUP. Fotografia: DR

Preocupada com o impacto negativo que o processo de desintegração dos mestrados integrados, inserido num contexto de pandemia, terá em mais de 5000 estudantes da FEUP, a Associação de Estudantes da Instituição fez chegar uma missiva ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Num comunicado enviado aos alunos da faculdade, elencou uma série de argumentos que visaram alertar a tutela para a possibilidade de a manutenção do processo de transição poder prejudicar toda a comunidade académica e pôr em causa a frequência de vários estudantes no ensino superior.

Sem qualquer resposta ou reação do ministério, a 3 meses do fim do ano letivo, a Associação de Estudantes da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (AEFEUP) remeteu o documento à comissão parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e pediu uma audiência na Assembleia da República, que foi concedida e decorreu no passado dia 7 de abril, por videoconferência.

No comunicado assinado pelo presidente da AEFEUP, foram apresentados os resultados de um inquérito realizado pela Associação de Estudantes à comunidade estudantil que visou avaliar os impactos socioeconómicos causados pela pandemia até à data. A AEFEUP concluiu que, “de entre os 1374 estudantes da FEUP que participaram, 31% dos inquiridos afirmam que o seu agregado familiar sofreu uma redução nos rendimentos entre 33% e 100%”. Para a AEFEUP, com o aumento significativo do número de trabalhadores-estudantes e as dificuldades financeiras, a desintegração dos mestrados das licenciaturas aumenta as probabilidades de abandono do Ensino Superior.

Mas, as dificuldades de transição agravadas pela pandemia não estão restritas aos estudantes universitários. A AEFEUP considera que o corpo docente está já demasiado sobrecarregado com as “oscilações entre o ensino a distância com avaliação distribuída, passando novamente para avaliação final, seguindo-se um regime “híbrido” da atividade letiva e outro período a distância, com avaliações distribuídas e finais, somando-se épocas extraordinárias e épocas especiais”. O mesmo se passa com o pessoal não docente, que com as “exigências do teletrabalho, ora em casa, ora no seu posto de trabalho na FEUP” pode sentir dificuldades acrescidas, nomeadamente com a carga burocrática que o processo de transição implicará nas inscrições de novos estudantes, novas unidades curriculares e novos ciclos de estudo.

Os atrasos na acreditação dos novos cursos pela A3ES é outro dos problemas apresentados pela Associação de Estudantes que põe em causa a eficácia de todo o processo. “É inevitável que surjam dúvidas sobre a devida acreditação e registo em tempo útil, tendo em conta que é necessário fazer a devida ponderação da proposta, proceder-se a eventuais correções, ajustes e reavaliação, processo iterativo que pode ser demorado até à obtenção do resultado final. Apressar este procedimento para fazer corresponder o tempo de iteração ao tempo disponível é um erro que não deve ser cometido”, pode ler-se na missiva enviada.

Na audiência da comissão parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, o presidente da AEFEUP teve a oportunidade de esclarecer as dúvidas dos deputados acerca das intenções da Associação que preside. Apesar de representar uma Associação de Estudantes de uma Faculdade da Universidade do Porto, José Araújo revelou que tem conhecimento de que o problema afeta várias instituições universitárias por todo o país e que as dificuldades não se resumirão a problemas logísticos da sua instituição de ensino.

Todos os grupos parlamentares pediram esclarecimentos sobre o documento enviado pelo presidente da AEFEUP, mas Eduardo Barroco de Melo, do Partido Socialista, entendeu que o contexto de pandemia não coloca propriamente dificuldades acrescidas às que são expectáveis num processo de transição.

Por outro lado, Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda, teceu duras críticas ao Processo de Bolonha, que considerou prejudicar o sistema de ensino superior ao promover a “mercantilização do ensino” e defendeu que a desintegração dos mestrados integrados era expectável, embora não seja adequado decorrer durante uma pandemia.

Ana Mesquita, do Partido Comunista Português, teceu também críticas ao Processo de Bolonha e considerou o processo “antidemocrático”, tendo realçado que procurará intervir relativamente ao adiamento do processo de transição devido ao contexto de pandemia e tomará a diligência de questionar o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o apelo feito pela AEFEUP.

Ana Rita Bessa, do Centro Democrático Social, considerou que o processo de desintegração dos mestrados integrados pode gerar confusões entre o ensino politécnico e universitário e lembrou que o processo tem sido contestado pelas Ordens Profissionais, mas realçou que várias instituições universitárias estão a preparar a transição há algum tempo e estão relativamente bem preparadas.

O Partido Social Democrata pediu esclarecimentos, mas não expôs o seu ponto de vista acerca do processo de desintegração. Estiveram ausentes os restantes partidos com assento parlamentar.

Artigo escrito por: Tiago Oliveira