Acesso ao Ensino Superior: novas medidas

Alterações nas provas de ingresso

As novas medidas aprovadas pelo governo relativas ao acesso ao Ensino Superior, indicam que as instituições podem definir entre duas a três provas de ingresso. Até ao momento, as instituições podiam escolher entre uma a três provas. 

Esta alteração obriga a que os alunos precisem de obter uma classificação positiva em dois exames para poderem ingressar no Ensino Superior. 

Esta nova medida visa fortalecer o processo de seleção dos candidatos ao aumentar o número de provas de ingresso exigidas por cada estudante e diminuir as disparidades existentes entre alguns cursos, como por exemplo, o curso de medicina que já exigia três provas de ingresso.

Peso dos exames

Antes de 2020, os exames nacionais tinham um peso de 30% na média interna (peso para a média externa varia conforme o curso e instituição) para o acesso ao Ensino Superior. No próximo ano letivo, o peso dos exames nacionais passará a ser de 25%.

Esta duas alterações passarão a ser aplicáveis para o acesso e ingresso no ano letivo 2025/2026.

Estrutura dos exames

Em 2020, após o início da pandemia, a estrutura dos exames nacionais sofreu alterações, passando a existir perguntas obrigatórias e perguntas opcionais. Assim, nos anos 2020, 2021 e 2022 essa estrutura foi a vigente, tendo-se apenas verificado uma alteração no número de perguntas para cada categoria ao longo dos anos.

As novas divulgações do governo confirmam que também em 2023 esta estrutura permanecerá, permitindo a contabilização das melhores respostas de um conjunto de perguntas não obrigatórias. 

Exames obrigatórios

Para além da estrutura dos exames, a pandemia também culminou na não obrigatoriedade dos mesmos. Deste modo, nos últimos três anos, os exames nacionais eram opcionais, sendo apenas necessário a sua realização por parte dos alunos que pretendessem aceder ao Ensino Superior e de acordo com as suas opções de candidatura.

Apesar do desentendimento do governo face ao retroceder das regras vigentes antes da pandemia, isto é, a obrigatoriedade da realização de quatro exames nacionais (dos quais o exame nacional de Português), uma nova medida foi aprovada. 

Entrando em vigor no próximo ano letivo 2023/24, o número de exames nacionais obrigatórios para os alunos do ensino secundário passa a ser três. Medida que vai abranger os alunos que se encontram este ano letivo no 10º ano. 

O exame nacional de Português mantém-se um dos obrigatórios a realizar para a conclusão do ensino secundário, as duas outras provas são à escolha do aluno. Isto garantirá assim, “uma maior flexibilidade nos percursos que os alunos constroem”, afirma João Costa, Ministro da Educação, numa conferência de empresa. 

 Ponderação relativa de cada disciplina

As alterações até agora mencionadas foram apenas relativas aos exames nacionais, contudo, estes não são os únicos que sofreram alterações.

Até ao momento, as disciplinas valeram todas o mesmo peso, não havendo qualquer distinção entre as disciplinas anuais, bienais ou trienais, para o cálculo da média interna.  

As novas medidas também irão alterar este facto, isto é, as disciplinas passarão a valer de acordo com o período de tempo em que são lecionadas. As disciplinas trienais passarão a valer por três disciplinas, as bienais por duas e as anuais por uma. 

De acordo com João Costa, esta alteração irá proporcionar “uma maior justiça em termos do peso do trabalho efetivamente desenvolvido pelos alunos ao longo dos três anos”, bem como, “uma valorização do ensino secundário como um fim em si mesmo e não apenas como uma porta de acesso para o Ensino Superior”.

Esta valorização das disciplinas em função da durabilidade das mesmas, será aplicada aos estudantes que iniciem o 10º ano no ano letivo 2023/2024.

Alterações no Cálculo da Nota de Candidatura

Na fórmula do cálculo para a candidatura, a média de conclusão do secundário terá um peso mínimo de 40%, não podendo ultrapassar o peso das provas de ingresso, que passarão a ter um peso mínimo de 45%.

No que diz respeito aos cursos que exigem pré-requisitos de candidatura, estes continuarão a ter um peso máximo de 15%, como estava definido até ao momento.

Estas regras apenas terão início de aplicabilidade para os alunos que se forem candidatar no ano letivo 2024/2025.

Contingentes Especiais

Com o propósito de reduzir a confundibilidade da designação de “contingentes especiais” com os regimes especiais e concursos especiais, esta designação será alterada, passando a “contingentes prioritários”. 

Esta alteração passará a refletir o verdadeiro significado deste contingente, que se prende na priorização entre candidatos, de acordo com as suas condições de habilitação.

Vagas dos cursos

Com o intuito de garantir que todos os candidatos têm a possibilidade antecipada de conheceram os ciclos de estudos e vagas disponíveis em todas as vias de ingresso, a divulgação de vagas para a 1ª fase de candidatura ao acesso ao Ensino Superior ocorreu neste mês de abril. 

Assim, verifica-se uma antecipação de quatro a cinco meses face ao calendário passado, em que as vagas eram apenas divulgadas perto da abertura das candidaturas.

Consulte aqui a lista de vagas da 1ª fase.

Calendário de acesso ao Ensino Superior

O calendário do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior 2023 já foi divulgado, iniciando-se a 1ª fase do concurso nacional de acesso a 23 de julho.

O calendário para a 1ª e 2ª fase dos exames nacionais, também já se encontra divulgado, juntamente com as datas de afixação das pautas e dos resultados de reapreciação.

Colocações do Ensino Superior

A 27 de agosto de 2023 serão divulgados os resultados da 1ª fase do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior. Contrariamente ao que seria de prever, os resultados serão lançados no mês de agosto, cerca de duas semanas mais cedo do que é habitual, sendo seguidos pelos resultados da 2ª e 3ª fases até ao inicio de outubro.

 A ministra da Ciência e Ensino Superior, Elvira Fortunato, afirmou numa audição parlementar, que esta alteração pretende garantir “o início de atividade letiva praticamente em simultâneo para todos os novos estudantes”​. Esta será uma maneira de combater a perda de aulas por parte dos estudantes colocados na 2ª e 3ª fase de candidaturas.

Artigo por: Joana Monteiro

Editado por: Maria Pinho Andrade

Conteúdo Multimédia por: Ana Leonor Quinta