Exames Nacionais podem ter menor impacto no acesso ao Ensino Superior

O Conselho Nacional de Educação emitiu um parecer, publicado em Diário da República, sugerindo uma redução do peso atribuído aos exames nacionais como critério de acesso ao ensino superior, já a partir dos exames deste ano.

No dia 27 de março, o Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou uma recomendação para  a redução da importância dos exames nacionais como critério de acesso ao ensino superior. Esta proposta visa aliviar a pressão e ansiedade dos estudantes no que diz respeito ao ingresso na faculdade e promover a igualdade de oportunidades no processo de candidatura. 

Adicionalmente, o CNE destaca a importância de eliminar os custos associados à candidatura ao ensino superior. Esta medida visa assegurar que todos os estudantes tenham igualdade de acesso às universidades, “independentemente das suas disponibilidades financeiras”.

O órgão autónomo de aconselhamento em matéria de políticas educativas sublinha a necessidade de reforçar a responsabilidade das Instituições de Ensino Superior (IES) no processo de acesso e admissão, incluindo a definição de competências necessárias nos candidatos para a seleção dos mesmos e a implementação de critérios e instrumentos de seleção próprios, em conformidade com o perfil delineado.

O CNE enfatiza, no próprio relatório, que o propósito não é sugerir um modelo específico de acesso às faculdades, mas sim apresentar a variedade de processos existentes e aconselhar novas práticas, “com base na fundamentação teórica apresentada, nas perspectivas partilhadas por especialistas no processo de audições, na análise realizada e em recomendações já emitidas”, visando melhorias e aprimoramentos no sistema educacional. 

Uma das recomendações centrais é a implementação progressiva de um modelo unificado de acesso ao ensino superior. Isso significa que haverá um sistema comum para diferentes formas de ingresso, como os cursos científico- humanísticos ou de dupla certificação. Essa abordagem visa proporcionar uma estrutura coesa e uniforme para os processos de admissão, garantindo que os critérios e instrumentos de seleção sejam aplicados de maneira consistente e justa para todos os candidatos, independentemente da via pela qual ingressaram. Além disso, a integração desse modelo deve ser coerente com os currículos pelos quais os estudantes foram formados. 

O CNE destaca que essa mudança pode contribuir significativamente para a valorização social das diferentes vias de entrada nas universidades, além de promover uma avaliação mais adequada do modelo de acesso em vigor. Com a realização dessa transição, os concursos especiais devem ser alinhados com o novo modelo geral de acesso.

Outra recomendação importante é garantir uma divulgação coordenada, ampla e oportuna das regras de acesso pelas escolas secundárias e pelas IES. Além disso, o modelo de acesso em vigor deve ser continuamente monitorizado para ajustes necessários, assegurando a sua integridade e adequação, e deve-se estabelecer um prazo para a sua revisão.

O documento do CNE sublinha ainda, a “importância crucial do acesso às universidades para a definição dos percursos e da vida dos jovens”, destacando a sua ligação com o desenvolvimento do país e as necessidades económicas.

Foi também divulgada a portaria que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no próximo ano letivo de 2024-2025, conforme publicado em Diário da República.

Artigo por: Mariana Devezas

Editado por: Joana Monteiro e Inês Miranda