Novas Regras para bolsas do Ensino Superior

O Governo anunciou este mês novas alterações ao Regulamento de Bolsas de Estudo para estudantes do Ensino Superior, em vigor a partir do ano letivo de 2024/2025. Com foco em ampliar o número de candidatos e adequar os apoios financeiros às situações socioeconómicas dos estudantes, as mudanças visam promover o sucesso académico e reduzir a desistência no Ensino Superior.

Foi divulgado durante o mês de julho um parecer, publicado em Diário da República, com modificações aprovadas ao regulamento das bolsas de estudo, com início a partir do próximo ano letivo. 

Os principais objetivos destas alterações são ampliar e diversificar o número de candidatos no Ensino Superior, adequar os apoios financeiros atribuídos conforme as situações socioeconómicas de cada estudante, fomentando assim o sucesso académico e evitar que os estudantes desistam do Ensino Superior. Algumas destas medidas já tinham sido aprovadas no Conselho de Ministros, a 23 de maio e anunciadas pelo Ministério da Juventude e Modernização. 

As medidas são: 

• Isenção para trabalhadores-estudantes: os trabalhadores-estudantes que tenham um rendimento que não ultrapasse 14 vezes mais o valor da retribuição mínima mensal garantida, não serão considerados no cálculo do rendimento per capita para a concessão de bolsas. 
• Complemento de alojamento para estudantes deslocados não bolseiros: Os estudantes deslocados que não recebem bolsa poderão agora começar a receber um complemento de alojamento entre 15,85 euros e 27,39 euros por mês, ou seja, até 50% dos valores máximos que foram estabelecidos para cada região. Este benefício só é destinado aos estudantes com rendimentos per capita que variem entre 23 e 28 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). 
• Ampliação da atribuição automática de bolsas e atualização dos valores dos complementos de alojamento: Haverá também uma revisão dos limites máximos dos subsídios de alojamento em comparação com o ano letivo passado, alinhada com as mudanças no IAS. 

Ademais, a atribuição de bolsas de estudo será expandida para que os estudantes dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TEsP) se possam candidatar, desde que atendam aos critérios estabelecidos. 

Além das regras publicadas, o ministro Fernando Alexandre informou que o governo está a fazer um estudo para examinar o efeito das várias formas de apoio social oferecidas aos universitários, com o objetivo de as aprimorar. A análise dessas diferentes formas de apoio deve ser finalizada até ao final de abril do próximo ano e as alterações resultantes serão aplicadas aos estudantes do Ensino Superior no ano letivo de 2025/26.

Existe também outro programa, o + Aulas + Sucesso, que foi apresentado a 14 de junho e tem como objetivo oferecer apoio adicional aos estudantes. Neste âmbito, o Governo já anunciou a atribuição de mais de 2000 bolsas para alunos que estejam a frequentar cursos na área do ensino.

O período para a submissão de pedidos de bolsas de estudo para o ano letivo 2024/2025, que inclui bolsas para mobilidade +Superior e para estudantes com incapacidades, começou no dia 25 de junho e termina a 30 de setembro.

Há também disponível um simulador que os estudantes podem usar, para calcular o montante que podem passar a receber com a atribuição da bolsa. 

Para saber mais, consulte aqui todas as informações.