Câmara do Porto aliada no combate à violência doméstica

No dia 10 de julho, nos Paços do Concelho, 21 entidades de diferentes áreas assinaram um protocolo que visa diminuir o número de casos de violência de género e doméstica no Porto, bem como modificar a mentalidade da sociedade perante esse tipo de agressão. A respeito das questões associadas à violência de género, o JUP entrevistou um membro da União de Mulheres Alternativa e Resposta, associação que esteve na base desta iniciativa com um estudo intitulado Violência no Namoro.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) define a violência doméstica como qualquer conduta ou omissão de natureza criminal, reiterada e/ou intensa, que inflija sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo direto ou indireto, a qualquer pessoa que resida habitualmente no mesmo espaço doméstico ou, não residindo, seja cônjuge ou ex-cônjuge, companheiro/a ou ex-companheiro/a, namorado/a ou ex-namorado/a, ou progenitor de descendente comum, ou que esteja/ tenha estado em situação análoga.

Numa reunião com profissionais de diversos setores, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, anunciou a conceção de um plano que pretende diminuir o número de casos de violência de género e doméstica no Porto e sensibilizar a sociedade para esse tipo de agressão. 

O Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência de Género e Doméstica (PMCVGD), elaborado junto com um conjunto de entidades parceiras que integram a unidade operacional de intervenção na violência doméstica, tem como objetivo permitir que as vítimas recebam um apoio eficaz e respostas diretas das instituições a que recorrem.

Alguns dos objetivos estratégicos do PMCVGD são formar a população sobre a temática da igualdade de género para a prevenção dos diferentes tipos de violência e melhorar e alargar o sistema de proteção das vítimas, promovendo também a sua integração. 

Sobre a sensibilização da população a respeito da igualdade de género e os tipos de violência, o documento PMCVGD explica que o fim é promover discussões que sensibilizam para a importância do fim das disparidades entre homens e mulheres, visto que os estereótipos de género são um dos fatores que motivam atos de violência direcionados ao género feminino. Dentro desse objetivo, é exposta a necessidade de abordar esse assunto, essencialmente, na educação da população mais jovem. Tal parte de uma pesquisa intitulada Violência no Namoro, realizada pela União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), que mostrou como a agressão está muito presente no relacionamento entre jovens.

Numa entrevista realizada pelo JUP com a coordenadora do projeto “Violência no Namoro”, Margarida Pacheco, foi explicado do que se trata a organização: “A UMAR é uma organização não governamental feminista que começou com um grupo de operárias logo após a Revolução do 25 de abril com o objetivo da igualdade dos direitos de oportunidade para as mulheres.” A coordenadora referiu também que a UMAR trabalha muito com a questão da violência, tendo um centro de atendimento à vítimas de violência doméstica, bem como  um dos poucos centros de atendimento à vítimas de violência sexual.

“ quanto mais cedo for a prevenção, mais eficaz vai ser depois no futuro.”

Ademais, quando questionada acerca das disparidades de género, a coordenadora do projeto ressalta a importância da escola para o fim desta diferenciação: “a escola não pode excluir que tem que trabalhar com crianças e jovens as questões da sociedade porque a escola é aberta à sociedade, e se é aberta à sociedade é aberta também aos problemas sociais que nós passamos.” E sobre a importância da prevenção, Margarida Pacheco revela: “quanto mais cedo for a prevenção, mais eficaz vai ser depois no futuro.”

Relativamente ao propósito estratégico de proteção das vítimas e a sua integração, o plano tem como intuito proteger mulheres e homens vítimas de violência doméstica e proporcionar a estes a independência através da educação, formação profissional, saúde e habitação. Assim, além das soluções já existentes, serão criadas medidas complementares que irão permitir a inserção dessas pessoas na comunidade.

A respeito da discussão sobre a violência prevista no artigo 152.º do Código Penal, Rui Moreira refere que “este não pode continuar a ser um crime escondido. Sabemos que alguns instrumentos, por exemplo as redes sociais na internet, fomentam este tipo de comportamentos.” 

Números sobre a violência doméstica em Portugal

Um relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR) publicado no início deste ano, demonstrou que no período de 2023, 17 mulheres, 3 homens e 2 meninas foram mortas no contexto de violência doméstica. Seis dessas mortes ocorreram no Porto. 

O mesmo relatório indica que a maior parte das vítimas de violência familiar são mulheres (86%), de nacionalidade portuguesa (92%) com a idade média de 54 anos. No que se refere aos agressores, a maioria é do sexo masculino (73%), de nacionalidade portuguesa (91%) e com a idade média de 50 anos. 

Além disso, o relatório expôs que mais de 30 mil denúncias de violência doméstica foram realizadas no ano passado, sendo que destas resultaram mais de duas mil detenções registadas pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e pela Guarda Nacional Republicana (GNR). 

Sobre esses números, o autarca Rui Moreira expressa que “são um murro no estômago para qualquer pessoa com o mínimo de empatia, compaixão e sentido de justiça.”

“intervenção e prevenção devem andar juntas no combate à violência doméstica.”

A respeito da solução para a diminuição desses casos, o presidente da Câmara do Porto declara: “intervenção e prevenção devem andar juntas no combate à violência doméstica. É indispensável ter meios e técnicos no terreno para apoiar, eficazmente, as vítimas e evitar os crimes, da mesma forma que é preciso investir numa mudança transgeracional de mentalidades a partir da escola.”

Sobre o projeto idealizado pela Câmara do Porto, Margarida Pacheco refere que “ de facto, as câmaras terem projetos e programas de prevenção à violência  doméstica e violência de género está a mostrar que a violência de género existe, que é importante preveni-la e que é um fator desigual na sociedade.”

No final da entrevista, a coordenadora do projeto deixa as suas considerações sobre a violência doméstica, destacando que: “Qualquer pessoa pode ser vítima.”

Para compreender melhor os objetivos do Plano Municipal de Prevenção e Combate à  Violência de Género e Doméstica, consulte aqui.

Artigo por: Maria Silva

Editado por: Ana Pinto e Joana Monteiro