FAP sinaliza problemas no Estado da Nação

A Federação Académica do Porto (FAP) alertou para a falta de investimento no Ensino Superior e o impacto no desemprego jovem, ao avaliar o estado da juventude e educação. Foram apresentadas propostas para valorizar o talento da nova geração e assegurar melhores oportunidades no país. 

A Federação Académica do Porto (FAP) expressou preocupação com o debate sobre o Estado da Nação, destacando a desvalorização dos jovens e a escassez de investimento no Ensino Superior como fatores que afetam o futuro dos jovens de Portugal. O presidente da FAP, Francisco Porto Fernandes, criticou a falta de políticas eficazes e apelou à implementação de medidas urgentes para reter talento e garantir oportunidades para a geração mais nova.

De acordo com os dados atualizados do Observatório da Emigração, a taxa de desemprego jovem alcançou os 20,3% no final do primeiro trimestre de 2024, o que contrasta com a taxa geral de desemprego de 6,7%. Estes valores evidenciam os problemas que os jovens enfrentam desde o acesso ao Ensino Superior até à entrada no mercado de trabalho no início da carreira.

Por um lado, os obstáculos relacionados com o acesso ao Ensino Superior centram-se nos “altos custos no acesso à habitação”, uma vez que há um “atraso crónico” na execução do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), como afirma Francisco Porto Fernandes. Por outro lado, os jovens enfrentam dificuldades no acesso ao mercado de trabalho e remunerações abaixo da média e, consequentemente, procuram por melhores oportunidades no estrangeiro, onde o seu talento é valorizado.

Perante este cenário, após avaliar o estado do Ensino Superior como negativo, a FAP salienta a emergência em constituir medidas para os setores da juventude e da educação  que apoiem e retenham os jovens do país. As propostas da FAP remetem para um aumento do período de isenção total de Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) de um para três anos, abrangendo rendimentos até ao 4º escalão, seguido de uma redução progressiva até aos 30 anos. É também enfatizada  a relevância de incentivar a contratação de jovens até aos 30 anos, através da isenção da Taxa Social Única (TSU) durante três anos para contrato sem termo com remuneração base superior a 1.250 euros e da redução na taxa de Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) para empresas com mais de 40% de trabalhadores jovens e que possuam políticas de valorização social.

Relativamente aos problemas da habitação, a FAP destaca a importância de aumentar o parque público de habitação de 2% para 5% e duplicar a dotação orçamental do programa Porta 65, de modo aos jovens conseguirem aceder a habitações a custos suportáveis. Além disso, institui o objetivo de colocar 50 mil camas nas residências públicas até 2028 e solicita a fomentação de um plano de apoio ao alojamento para estudantes deslocados, que tenham um rendimento per capita até 28 Indexante dos Apoios Sociais (IAS) no agregado familiar.

O país apresenta inquietude na sua conjuntura relativamente ao futuro dos jovens, ao apresentar a “taxa de emigração mais elevada da Europa”, ademais, são “os que saem mais tarde de casa dos pais e os que registam menor investimento por estudante”, revela o presidente da FAP. Com isto, a FAP sublinha a importância do aumento do financiamento público para o Ensino Superior, tendo como objetivo alinhar o país com a média europeia. Afinal, sabe-se que, atualmente, Portugal regista menos 33% de gastos por estudante do que a média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Destaca, ainda, a atualização do valor das bolsas de estudo para garantir maior equidade.

“Portugal está na mira da Europa, mas por maus motivos”, afirma o presidente da FAP. Deste modo, sublinha que o reforço nas políticas públicas deve ser redirecionado para o crescimento económico, apoiado na inovação e com o intuito de reter o talento nacional, bem como combater o declínio contínuo do país.

Medidas para os jovens e educação anunciadas no Orçamento de Estado 2025

Apesar do descontentamento por parte da FAP, o Orçamento do Estado (OE) para 2025, apresentado pelo Governo a 10 de outubro, introduz  medidas que se cruzam com as necessidades  dos jovens. O IRS Jovem foi alargado até aos 35 anos, eliminando o critério de escolaridade e permitindo uma redução fiscal até um período de 10 anos. Além disso, os passes de transportes públicos para todos os jovens vão ser gratuitos, independentemente de serem ou não estudantes, e haverá um alargamento do passe ferroviário verde de 20 euros por mês para todo o país.

Relativamente à habitação, as medidas do programa Porta 65 foram reforçadas uma vez que, o Governo pretende apoiar 40 mil jovens, face aos 28 mil apoiados no ano passado. Entre as principais medidas estão a eliminação da renda máxima, a reavaliação das candidaturas todos os meses, a diminuição para três recibos de vencimento, o aumento do critério da idade para 35 anos e a obrigação de um contrato de arrendamento.

No setor do Ensino Superior, o valor das propinas não sofrerá nenhuma alteração e o alojamento estudantil vai ser reforçado com camas nas Pousadas da Juventude e INATEL, sendo que o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, antevê que sejam concluídos “62 projetos de residência para o alojamento de estudantes universitários, com um investimento total de 284 milhões de euros, dos quais 240 milhões serão financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, ficando o restante a cargo dos promotores”. Acresce ainda, um valor de 3529 milhões de euros para as universidades e politécnicos. Com isto, o Programa Orçamental da Ciência e Inovação apresenta uma “dotação de despesa total consolidada de 3841,6 milhões de euros, o que excede em 3% a estimativa de execução de 2024”.

Também incluído no OE 2025, está o reforço do programa “Cuida-te”, dedicado à promoção da saúde juvenil e a manutenção dos cheques grátis para consultas de psicólogo e nutrição. Outra medida, incluída no plano de apoio aos media, centra-se na oferta de 400 mil assinaturas de jornais a estudantes do Ensino Superior.

Ora, à data da avaliação da FAP, a 17 de julho, o OE para 2025 estava em debate na Assembleia da República, sendo que foram recentemente apresentadas medidas que respondem a algumas das preocupações levantadas pela FAP. As propostas discutidas incluem incentivos fiscais e apoios que visam melhorar as condições de acesso à habitação e ao emprego, de modo a reter os jovens no país. Desta forma, verifica-se a importância de colaboração entre entidades académicas e o Governo na formação de políticas que atendam às necessidades da juventude.

Consulte para informações adicionais sobre a avaliação da FAP ao Estado da Nação e as propostas apresentadas para o Orçamento de Estado 2025.

Artigo por: Mariana Dias

Editado por: Ana Pinto, Joana Monteiro e Maria Inês Faria