Polónia: a nova lei do aborto que ameaça os direitos das mulheres

Protestos contra as modificações à lei do aborto em Warsow, Polónia, 29 de Janeiro em 2021. Fonte: REUTERS/Aleksandra Szmigiel

A lei do aborto num país “tradicional”

Desde que chegaram ao poder, em 2015, que os nacionalistas do PiS (Partido Lei e Justiça), encabeçados por Jaroslaw Kaczynski,  têm tentado moldar a sociedade polaca aos valores mais tradicionais e de influência católica que defendem. 

O governo polaco aprovou a mudança na lei do aborto, proibindo o procedimento nos casos de malformação do feto

A campanha a favor da penalização do aborto, que, com efeito, permite que médicos se possam recusar a realizar o procedimento por questões religiosas, foi, entre muitas das mudanças levadas a cabo pelo PiS, uma das que causou maior indignação junto da população polaca. 

O governo decidiu aproveitar a preocupação geral com a pandemia, como já tem acontecido noutros países, para fazer com que o Tribunal Constitucional aprovasse a mudança na lei. Esta alteração consiste na proibição do procedimento nos casos de malformação do feto, permitindo apenas o aborto em caso de violação, incesto ou quando há risco de vida para a progenitora.

As mudanças não foram bem aceites por vários grupos da sociedade, e, mesmo em tempo de quarentena, houve protestos e marchas com milhares de pessoas em várias cidades. As críticas também chegaram do líder do partido da oposição que questionou a legitimidade desta alteração, visto que o Tribunal Constitucional é controlado pelo governo “Nenhum governo cumpridor da lei deve respeitar esta decisão”.

Apesar de o PiS considerar que esta alteração à lei permite a defesa de valores cristãos e da vida humana, esta situação não foi vista da mesma maneira pelos seus congéneres europeus. A comissária para a igualdade da UE frisou que mesmo que não seja possível controlar como os estados-membro legalizam o aborto, a nova lei pode ser considerada um passo em frente para a deterioração dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres que vivem na comunidade.

A lei que “salva vidas”

Num país governado por um partido de extrema-direita e predominantemente católico, realizar um aborto já era difícil. Apenas algumas exceções o permitiam, havendo sempre a possibilidade de o médico recusar fazer o procedimento por questões religiosas. 

Para os médicos que realizam estes procedimentos, não é ético forçar a progenitora a realizar o parto sabendo que, devido a malformações graves do feto, este pode não sobreviver além do dia do nascimento

Esta alteração na lei, que o proíbe mesmo em caso de malformações do feto, vem restringir ainda mais as opções para as mulheres residentes no país.

Um dos membros do PiS responsável por esta alteração justifica a sua posição por considerar que agora o estado “não pode retirar a vida a alguém só porque este está doente ou com malformações graves”. 

Mas para os médicos que realizam estes procedimentos, não é ético forçar a progenitora a realizar o parto sabendo que, devido a malformações graves do feto, este pode não sobreviver além do dia do nascimento. Estas situações contribuem, não só para a possibilidade de complicações de saúde para a progenitora, como para a ocorrência de doenças do foro psicológico.

Além disso, se as crianças com estas graves malformações sobreviverem, há a questão da qualidade de vida e da possibilidade de a família não conseguir, por vários motivos, prestar o cuidado necessário. 

Tendo isso em mente, o governo prometeu aumentar o apoio às famílias. A oposição acusa o PiS, no entanto, de já ter prometido este auxílio antes e não o ter cumprido.

A reação do Parlamento Europeu

O anúncio desta restrição viu protestantes sair à rua em todas as cidades do país. As marchas, de dimensão apenas comparável à das que ocorreram nos anos 80 quando se realizou uma série de protestos pacíficos contra o regime autoritário instalado no país, estenderam-se durante semanas.

Jaroslaw chegou a chamar os protestantes de “criminosos” e afirmou que os protestos estavam apenas a contribuir para o aumento de casos de COVID no país. Uma das mulheres responsáveis por organizar esta série de protestos, Marta Lempart, foi acusada oficialmente no mês de fevereiro de insultar um polícia e de organizar manifestações durante a pandemia. Esta última ofensa é considerada uma “ameaça epidemiológica” e a pena varia entre os seis meses e oito anos de prisão.

No parlamento europeu, a nova lei do aborto foi vista como uma situação de perigo para as progenitoras, tanto a nível físico como psicológico

Para as mulheres presentes nas manifestações, esta alteração não vai diminuir o número de procedimentos realizados no país, mas antes aumentar o número de abortos realizados ilegalmente, colocando em risco a saúde de quem quer abortar. 

No parlamento europeu, a nova lei do aborto foi vista como uma situação de perigo para as progenitoras, tanto a nível físico como psicológico. Para a eurodeputada polaca Sylwia Spurek, “a UE não pode continuar apenas a ver enquanto os direitos de cidadãs europeias são postos em causa por um governo de extrema-direita”. 

A eurodeputada pede mesmo que o artigo 7 seja aplicado nesta situação. O procedimento impede os estados membro de avançar com leis que possam pôr em causa as instituições democráticas e desrespeitar os valores europeus.

A nova lei do aborto ameaça afastar o eleitorado mais jovem, principalmente as mulheres, do PiS nas próximas eleições. O maior partido da oposição criticou abertamente as mudanças na lei, e espera conquistar estes votos e voltar ao governo num futuro próximo. Além disso, os países vizinhos, como a República Checa, tornaram pública a disponibilidade para receber as polacas que precisem de recorrer ao país vizinho para poder abortar. 

A pressão sobre o governo vai aumentando. As próximas eleições, na frente interna, e a reprovação dos seus parceiros europeus, na externa, não deixam morrer a esperança de que o PiS ceda na sua posição e volte atrás com a decisão tomada. 

Artigo da autoria de Beatriz Carvalho. Revisto por José Milheiro e Marco Matos.