Morte Sem Pena

Nos últimos dias, devido a um caso doentio que envolveu a morte de uma criança, e a um político doentio que resolveu aproveitar-se da situação para pregar a sua agenda fascista, voltou a tornar-se corrente a questão da pena de morte.

Ora, vamos ao factos. Sabe-se que há pessoas inocentes encarceradas – um estudo do National Geographic aponta que nos Estados Unidos cerca de 5% dos prisioneiros no corredor da morte estão inocentes.

Em que tipo de sociedade vivemos se não nos importamos de correr o risco de condenar à morte alguém inocente em troca de um sentimento falso de justiça?

Mesmo que se trate de um caso em que não há sombra de dúvida quanto à culpabilidade do suspeito, o que é praticamente impossível, uma vez que até confissões podem ser manipuladas, uma lei deste calibre não funciona de caso a caso. A pena de morte não é algo que se possa aplicar apenas quando há 100% segurança, principalmente porque isso implica que sabemos estar a condenar inocentes. “Este suspeito não é qualificável à pena de morte, pois há 0,5% de hipótese que esteja inocente. Vamos apenas dar-lhe 25 anos de cadeia.”

Mas vamos desviar-nos da questão de inocência. Quem somos nós para decidir quem vive ou morre? Se há pessoas que merecem morrer? Talvez. Mas não é disso que se trata.

Por mais anarquista que seja, eu pessoalmente consigo entender o conceito de fazer justiça pelas próprias mãos. Sabemos de vítimas que matam os seus violadores após estes saírem impunes, pais que fazem os abusadores dos filhos desaparecer. Eu não os posso julgar. Mas estas situações são diferentes de um juiz decidir a morte de alguém apenas porque o diploma lhes permite. E que sentido faz a ideia “Mataste alguém, o que é proibido. Como juiz, vou matar-te.”?

Temos de saber distinguir aplicar justiça, e aplicar poder.

Para contextualizar esta ideia, outra situação que tem sido discutida, mais uma vez impulsionada pela desculpa do político já referido: a castração química de violadores e pedófilos.

Violação não é sobre gratificação sexual, é sobre poder e controlo. Impedir um violador de voltar a ter sexo não o impede de forma alguma de voltar a violar. De facto, uma percentagem significativa de predadores sexuais são impotentes.

Ainda para mais, o procedimento tem uma taxa significativa de reincidência, e podem-se tomar comprimidos de testosterona que combatem significativamente o efeito da castração química.

Ou seja, a castração química é um castigo inútil em todos os aspetos importantes, e partilha um aspeto fundamental com a pena de morte: Não é sobre justiça. É sobre o poder. Importam-se mais com o poder de castrar, de matar, do que se importam com as vítimas.

Por fim, acho absolutamente ridículo estarmos sequer a discutir a possibilidade da pena de morte quando sabemos que o nosso sistema de justiça não funciona.

Os nossos juízes deixam violadores sair em liberdade, dão direitos de visitação a pais abusivos, descartam casos de violência doméstica. E depois quando o inevitável acontece, pedem sangue. Será a consciência pesada de quem falhou em aplicar justiça?

É também de notar que o Chega se absteve de votar em vários projetos de lei que procuram proteger crianças e vitimas de violência doméstica, entre eles as iniciativas “Reconhecimento do estatuto de vítima às crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica” e “Reforço das medidas de proteção das vítimas de violência doméstica”. No entanto não hesitou em politizar esta situação, agindo com condolências e penas.

O que chamamos a um político com tamanha hipocrisia? Eu voto em besta. A besta não vota em nada porque se abstém.

Não se deixem iludir.  Países com pena de morte e prisão perpétua não têm taxas de crime mais baixas. Pena de morte não é sobre a vitima e muito menos é sobre justiça. São juízes com complexo de Deus e políticos a tentar tapar os olhos do povo às suas falhas, sem querer saber do que é correto, se matam um inocente, se foi feita realmente justiça. Tudo em troca de uma vingança mal direcionada.

Mas os nossos olhos estão abertos.