A responsabilidade tardia do Facebook contra o discurso de ódio

Nesta semana, mais de 160 empresas deixaram de anunciar no Facebook pela ausência de controlo de discurso de ódio na rede social. O boicote, que conta com grandes marcas como Coca Cola, Starbucks e Honda, teve uma resposta oito dias após o seu início: o dono do Facebook, Mark Zuckerberg, anunciou na sexta-feira, 26 de junho, uma nova política na rede social que proibirá qualquer mensagem que contenha discurso de ódio.

Foram anos de negação de controlo de Mark Zuckerbeg sob a defesa de uma “liberdade de expressão”, e é esse argumento que rege os discursos daqueles que pensam que a Internet deve continuar a ser uma terra sem leis. O que talvez possa ter passado despercebido para Mark e para esses defensores, é que liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não absoluto. As limitações de uma liberdade de expressão apresentam-se quando fere o direito do outro, ou seja, não cabe na liberdade de expressão a fala que contenha discriminação, incitação ao ódio, calúnia e difamação, e isto não fere a democracia, pelo contrário, fortalece-a: um direito não pode sobressair o outro.

Se as redes sociais apresentam crimes cibernéticos – e não são poucos, em Portugal, nos últimos 11 anos, os crimes cibernéticos aumentaram em 226%, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) –, elas devem ser responsabilizadas, assim como outros meios de comunicação o são. Pois, se não há uma regulamentação da Internet – o que, a meu ver, devia ser proposto após tantos crimes – é da responsabilidade de quem gere as redes, o controlo. Enquanto isso não ocorre, as empresas que monetizam essas redes, ou seja, empresas que pagam publicidade, devem ir de acordo com o boicote – pois não é na cobrança dos usuários, e sim através do corte monetário, que nasce algum senso de responsabilidade.

Diante desses dados, é urgente a adesão ao boicote por parte de empresas portuguesas que, segundo a direção da Common Sense Media, organização que, juntamente com a Free Press, iniciou a campanha, é primordial alcançar marcas europeias como segundo passo para a campanha tornar-se mundial.

Além da medida proposta de proibir o discurso de ódio, o Facebook também anunciou que impulsionará conteúdos jornalísticos de valor para o público, uma ferramenta que já vem atrasada depois de tantas fake news disseminadas, cuja consequência resiste até hoje, como é o caso do governo norte-americano e brasileiro. Infelizmente, tais eleições não podem ser interpretadas como casos isolados, afinal Portugal, por exemplo, está entre os dez países da União Europeia com mais contas bloqueadas no primeiro relatório sobre fake news que a Google entregou, em fevereiro do ano passado, à Comissão Europeia. A gravidade da criação de notícias falsas é explícita no maior relatório já feito sobre o tema, por pesquisadores do Massachusetts Institute of Technology (MIT): a chance de uma informação irreal ser repassada é 70% maior do que uma notícia real.

Portanto, se não houver um fortalecimento do jornalismo, não há como competir com as fake news. Diante desta realidade, é evidente o papel das redes sociais para alavancar a notoriedade das notícias jornalísticas, assim também como derrubar incitações ao ódio. Afinal, as redes sociais apresentam-se como o atual meio de comunicação, de informação e de influência sobre as pessoas, e é por isso que devem cumprir com suas responsabilidades sociais.