A comunidade transgénero portuguesa: os direitos assegurados e os desafios atuais

Na última década, a comunidade transgénero tem trabalhado constantemente para proteger os direitos das pessoas transgénero e para combater o estigma, o desconhecimento e o preconceito, mas a verdade é que os seus membros ainda enfrentam vários desafios.

Dez anos após a entrada em vigor da lei que permite às pessoas da comunidade transgénero mudarem de sexo e nome no registo civil, 1227 pessoas já fizeram as devidas alterações em Portugal. Porém, o caminho para obter este direito foi complicado.

Até 2011, era necessário submeterem-se a cirurgias e a tratamentos hormonais para alterar a aparência física e para poder exercer esse direito. Em 2011, a lei aprovada ainda exigia um relatório médico. Em 2018, conseguiram alcançar um marco importante com a publicação da lei de autodeterminação, que permite que se possa escolher o género com o qual se identificam a partir dos 16 anos; embora, sendo menores, precisam do consentimento dos representantes legais. De facto, “à ciência o que é da ciência”. Visto que se trata de um procedimento civil, nunca fez sentido complicar a sua realização com a exigência de um relatório médico sem relevância, redigido com base na forma como um género se deve comportar socialmente. Ora, isto é simplesmente ofensivo, cruel e complicado, já que não é possível determinar o género tendo em mente o comportamento de um indivíduo; algo demasiado pessoal para isso. 

É importante não esquecer que muitos casos de disforia de género ocorrem ainda durante a infância. Em 2018, foi também publicado um despacho que permite aos jovens mudarem o nome e o género de acordo com o que se identificam nos estabelecimentos de ensino; algo merecedor de reconhecimento, mas insuficiente. As crianças e adolescentes continuam a sofrer bullying nas escolas por terem de se comportar e de ser uma pessoa com a qual não se identificam. As consequências dessas experiências negativas refletir-se-ão mais tarde na personalidade dos jovens, o que me leva ao próximo assunto: a importância do acompanhamento social e clínico. 

Na minha opinião, o acompanhamento clínico a pessoas diagnosticadas com disforia de género é indispensável para ajudá-las a desenvolver a sua personalidade livremente e sem receios. Alguns sinais de disforia de género são já visíveis durante a infância, mas estes não são exclusivos dessa condição clínica. Por isso, penso ser absolutamente necessário o apoio e a aceitação por parte dos familiares, porque quanto mais cedo for diagnosticada esta condição, mais cedo se pode oferecer o tratamento – psicoterapêutico, hormonal e cirúrgico – mais adequado a cada indivíduo, de modo a garantir o seu bem estar.  

As pessoas precisam de ser capazes de comunicar os seus sentimentos e pensamentos com alguém que as ouça atentamente e que ajude a fazer a transição. Um mau acompanhamento ou a ausência deste – seja por falta de apoio familiar, pela parcial ou total ausência de informação ou até pela facilidade de obtenção de tratamentos hormonais – pode ter consequências muito graves. As pessoas podem sofrer mais por obter tratamentos desnecessários e ter, consequentemente, de os anular, o que pode piorar a autoestima e resultar em depressão, isolamento social e até mesmo suicídio.

Não quero com isto dizer que todos os casos são assim, – e, felizmente, não o são -, mas essas experiências não devem ser ignoradas; não para servirem de munição para atacar a comunidade e os valores que esta defende, mas porque explicam a gravidade da falta de acompanhamento clínico e de informação. É lógico que para todos terem acesso a esse acompanhamento é necessário que seja acessível no serviço público, o que não é o caso em Portugal, uma vez que, além de demorado, o processo da transição é bastante caro. 

Apesar da mentalidade das pessoas ter evoluído, a comunidade transgénero ainda sofre discriminação. É cada vez maior o número de pessoas que já confessaram a anulação de procedimentos hormonais devido a discriminação sofrida no trabalho. O caso destacado de um estudante com disforia de género que foi considerado “inapto” para e pelo exército por falta de hormonas masculinas é outra prova do problema. Felizmente, isto obrigou as Forças Armadas a rever os critérios de acesso, de modo a permitir que esta comunidade possa também representar a sociedade portuguesa na Defesa Nacional; outro marco importante alcançado por esta comunidade.

Infelizmente, aliada á discriminação, temos constantemente a ela associada a violência da qual os membros desta comunidade são alvo. Todos os anos são acolhidas pessoas da comunidade transgénero na Casa Arco-Íris por serem vítimas de violência nas relações de intimidade. A denúncia destes casos e o apoio a estas vítimas são muito importantes para ajudar a acabar com esta situação.

No fim do dia, o que esta comunidade mais deseja é ser visível e está claro que a sociedade está cada vez mais disponível a apoiar e a aceitar a diversidade. A comunidade transgénero já conseguiu muito progresso no decorrer de uma década, mas não há como negar que ainda há um longo caminho a percorrer.