Orçamento da discórdia

O Orçamento de Estado para 2022 foi chumbado no Parlamento. Acontecimento inédito desde o 25 de Abril, pelos seus múltiplos contornos, geradores de instabilidade política em nada proveitosa para um país que se encontra ainda numa fase lenta de recuperação da pandemia. A votação contou com o voto a favor do PS, votos contra do CDS-PP, PSD, IL, Chega, BE, PCP e PEV, e ainda com as abstenções do PAN e das duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Quem acompanhou e ouviu as intervenções dos diversos deputados e membros do Governo, certamente, terá percebido que as negociações foram persistindo subtilmente nos discursos, sobretudo no de António Costa. Já sabíamos, de antemão, que o BE e o PCP votariam contra, declarações que alertaram o Governo e o PR. Talvez por esta razão tenha sido tão intensa a troca de palavras na AR, no dia da votação.

Importa refletir sobre algumas questões. Será o fim da “Geringonça”? Que impacto eleitoral se irá verificar com este “alinhamento” da esquerda com a direita para dar um “não” ao orçamento “mais à esquerda” apresentado até hoje? O Bloco e o PCP caminham em direção à extinção e ao desaparecimento progressivo do panorama parlamentar? Sairá a direita vitoriosa, caso haja eleições antecipadas? São perguntas difíceis e, até ao momento, de resposta apenas especulativa.

A primeira informação que gostaria de realçar é a de que o Governo contou com o apoio da esquerda para viabilizar as propostas orçamentais dos últimos anos. Existia uma evidente relação de interdependência que pressupunha um ambiente de negociação, discussão, cooperação e, muito importante, cedências mútuas. Ora, tanto o BE como o PCP viram as suas expectativas traídas, não só pela retração do Governo no que diz respeito às negociações – que, segundo os dois partidos, deveriam ter sido mais regulares e mais dinâmicas – mas também pelo incumprimento sucessivo de várias propostas que integram as agendas dos dois partidos há muito tempo.

Parece-me que a culpa de termos chegado a este ponto de impasse político não se pode nem se deve atribuir – correndo o risco de ignorar o fator da moderação – apenas a uma unidade autónoma. Se não há condições para aprovar, na generalidade, o instrumento financeiro mais importante para a economia nacional é porque tanto o PS como o BE e o PCP descarrilaram da linha convergente que era necessária para chegar a um consenso. O PS peca pela sua pretensão hegemónica e esqueceu-se, de repente, de que conseguiu formar governo graças aos partidos de esquerda. O BE já tinha mostrado descontentamento ao chumbar o orçamento de 2021, pelas razões supracitadas, nomeadamente pela falta de investimento por parte do Governo num dos setores que constitui uma das bandeiras do partido, o Serviço Nacional de Saúde. É também fundamental perceber que o salário mínimo nacional é o ex-líbris do PCP, que propunha um aumento bastante significativo, chegando aos 850€. A verdade é que, analisando a dinâmica macroeconómica do país, o salário mínimo tem sido alvo de alterações desde 2015 (passou de 505€ para 665€) e o desemprego tem vindo a baixar. Acontece que, para o PCP, o aumento previsto pelo Governo não responde às necessidades reais do país.

A opinião pública tem sido muito crítica sobre o desfecho desta situação. Algumas afirmações revelam que a “cultura de Facebook” influencia a opinião política dos mais incautos. Uma análise mais cuidada vai para além destes pensamentos. Existe a grande probabilidade de o BE e o PCP terem uma redução significativa de votos e, quem neles não votava, não irá, decididamente, fazê-lo agora. No entanto, tal como já disse, esta crise não é culpa de um, mas sim de todos (e tivessem os partidos honestidade suficiente para o admitir)… Dizer que este é o fim do ciclo da “geringonça” não só é imprudente, como também revela uma perceção muito simplista do que é a política. Fazer política implica acordos e desacordos, defender causas diversas, ter assento parlamentar à esquerda ou à direita, mas sobretudo lutar diariamente para dignificar as pessoas, otimizar as suas condições de vida e não as submeter a um clima permanente de instabilidade.

A direita aparenta estar com algumas dificuldades em conciliar a dinâmica interna dos partidos com as eleições legislativas que possam vir a acontecer no próximo ano. No entanto, não me parece que as eleições internas quer do CDS, quer do PSD, devam ter interferência no calendário eleitoral das legislativas. O interesse nacional deve sobrepor-se ao interesse partidário, quaisquer que sejam as aspirações dos respetivos líderes.

Neste momento, resta-nos respirar, ter uma visão crítica e informada, não deixar que o mediatismo de certas figuras e a ausência de critérios da comunicação social sejam fatores determinantes nas nossas escolhas políticas.

Artigo da autoria de Patrícia Freitas