Propina Zero – leia os Termos e Condições

Na passada quarta-feira, dia 6 de setembro de 2023, António Costa anunciou a devolução das propinas do primeiro ciclo do ensino superior público aos estudantes durante os seus primeiros anos de trabalho – em Portugal. Numa tentativa aparentemente desesperada de cativar os jovens estudantes, chegaram também ao público propostas desde a redução IRS e passe gratuito a menores de 23 anos. No entanto, a resposta a tal generosidade prevista para o Orçamento de Estado de 2024 não está a ter o efeito que se calcula ter sido o planeado.

Estudantes saíram à rua em ‘manif’ para exigir fim de propinas – Diário de Notícias, 28 de abril de 2021, foto por Pedro Granadeiro

Quanto à devolução das propinas, foi prometido o reembolso equivalente a um ano de propinas por cada primeiro ano de trabalho até à anulação do dinheiro despendido durante cada licenciatura, seja a sua duração de três ou de seis anos. Num esforço ainda maior de reter a juventude em Portugal, veio-se a saber que a medida aplicar-se-á também aos estudantes beneficentes da Ação Social Escolar, ainda que não cheguem a pagar propinas. Há que se admirar tal benevolência! Infelizmente para o proponente desta ação, o projeto não tem recebido o louvor que especulo ter sido ansiosamente esperado.

Ainda que haja quem veja com bons olhos a tentativa de salvamento, tal como os presidentes das Associações Académicas do Porto, Évora e Coimbra, é consensual o sentimento de insuficiência relativo à proposta de devolução do valor das propinas, já que o apoio seria necessário durante os estudos e não após o término dos mesmos. Entre as falhas neste plano tem sido também referida a questão do preço dos alojamentos, em particular nas cidades Porto e Lisboa, o que acaba por limitar mais estudantes do que se pode contar mesmo antes do início da sua vida académica. Assim, a solução mostra-se um tanto quanto limitada, uma vez que acabará por excluir uma quota de potenciais estudantes que são travados por algo exterior às propinas propriamente ditas.

Numa visão mais específica à Academia do Porto, Ana Gabriela Cabilhas, presidente da FAP, manifestou claramente a sua reticência relativamente ao assunto:

“Não me parece suficiente para travar a sangria de talentos para o exterior e evitar que uma geração de jovens ambiciosos e talentosos procure uma vida melhor lá fora, onde os salários e o nível de vida são mais convidativos. Estávamos à espera de ver a medida do IRS jovem alargado até aos 30 anos. E estávamos à espera de medidas que fizessem frente a problemas imediatos, como o alojamento estudantil, que é o grande entrave para a frequência do Ensino Superior por parte de muitos jovens.” (Estudantes aplaudem devolução de propinas, mas alertam: é pouco e não resolve os problemas imediatos, Manuela Micael , CNN Portugal, 7 de setembro de 2023)

Em plena concordância com as palavras acima citadas, penso ser pertinente adicionar que, ainda que seja possível entender o desejo de manter o talento mais jovem no país, é um pouco difícil justificar a permanência num território que não apresente oportunidades dignas para aqueles que acabam os estudos. Agradecidos pelo recente despertar de atenção a esta questão, duvido que quem realmente sonha com uma carreira bem sucedida (não incluindo as raras exceções à regra) decida aceitar um futuro baço em troca de uma esmola.

Artigo da autoria de Joana Oliveira