NOVAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ENTRAM EM VIGOR

Sobre as PPP

As Parcerias Público-Privadas (PPP) são contratos assinados entre o Estado e entidades privadas com vista a concretizar um investimento com interesse público.

Existem três tipos de PPP: uma destinada à criação de infraestruturas pelo sector privado e cobrança de taxas aos utilizadores,  uma de financiamento público e gestão a cargo da entidade privada e  outra para os serviços prestados pela entidade privada, pagos pelo Estado sob a forma de uma renda.

As PPP em Portugal têm um grande papel na movimentação de dinheiro do setor público para o setor privado e são por norma estabelecidas com grandes grupos empresariais. O prazo das Políticas Público-Privadas depende da dimensão e do custo da obra pública na qual se faz o investimento. Grande parte das PPP dura entre 30 a 40 anos.

Ao longo dos anos Portugal tem vindo a adotar várias parcerias público-privadas. A renegociação dos contratos e a necessidade de um equilíbrio financeiro conduz a gastos públicos acrescidos.

As PPP na actualidade

Depois da suspensão do lançamento de novas Políticas Público-Privadas em 2011 devido ao défice e dívida acumulados, a necessidade de investir na economia e a aproximação das eleições legislativas de 2015 motivaram a possibilidade de celebrar novos contratos entre os sectores público e privado. As novas PPP terão ainda a vantagem de ser mais controladas a nível constitucional e legal.

As PPP dividem-se entre os setores rodoviário, ferroviário, saúde e segurança.
O setor rodoviário detém cerca de 1170 milhões de euros. A saúde representa cerca de 420 milhões de euros da totalidade e tem manifestado um aumento de 22% nos gastos do Estado, justificado pelo pagamento de contas às entidades gestoras dos hospitais de Vila Franca de Xira, Cascais, Braga e Loures. A segurança ocupa 52 milhões de euros e o sector ferroviário representa uma parceria de 9 milhões.

Em 2013 o governo acordou com concessionárias como Grande Porto, Interior Norte, Grande Lisboa e Norte e Costa de Prata a necessidade de poupar 300 milhões de euros. Estima-se que até 2041 o Governo gastará cerca de 16,800 milhões de euros em Parcerias Público-Privadas.

Fotografia: Sic Notícias