ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2016 APROVADO NA GENERALIDADE PELA ESQUERDA

O Orçamento de Estado proposto para 2016 foi, esta Terça-Feira, 23 de fevereiro, aprovado na generalidade pela maioria parlamentar de esquerda. Deste modo, PS, PCP, Verdes e BE aprovaram um dos orçamentos mais polémicos de que há memória.

A controvérsia deste OE iniciou aquando a sua entrega a Bruxelas, a 22 de janeiro, onde o Governo de António Costa enfrentou uma semana de exaustivas negociações, de forma a cumprir as metas fiscais impostas pela União Europeia, o que levou inevitavelmente à alteração da proposta inicialmente enviada.

Assim, a 5 de fevereiro, foi entregue ao Parlamento a nova versão do esboço do OE, negociada com a União Europeia; no entanto, houve novamente a necessidade de intervir neste esboço. A 12 de fevereiro, foi apresentada uma errata de 46 páginas onde o executivo socialista, entre outras alterações, afirma que a carga fiscal se mantém este ano, corrigindo a versão anterior que afirmava que a mesma iria diminuir.

Por último, a 16 de fevereiro o executivo apresentou mais uma revisão à proposta de OE, revendo a previsão de receita e de despesa no mesmo montante, em 614 milhões de euros, sem impacto no défice.

Estas alterações fruto das negociações com a União Europeia e com vista ao cumprimento das metas impostas, causaram algum ruído e dividiram a Direita da Esquerda parlamentar, fazendo com que uma questão central se levantasse: “Há ou não uma viragem na austeridade?”. A Direita afirma convictamente que não e a Esquerda (BE, PCP), mesmo dizendo que o OE2016 não é o ideal, este é o garante do início do seu fim. Esta divisão de posições foi comprovada através do chumbo generalizado do PSD e do CDS, da aprovação por maioria do PS, PCP, Verdes e BE e da abstenção do PAN que prefere apresentar alterações ao documento na especialidade.

O documento hoje aprovado segue para uma apreciação na especialidade, onde os grupos parlamentares de esquerda e, provavelmente o CDS, vão apresentar propostas próprias de alteração de algumas medidas, cabendo ao PS viabilizá-las ou não de acordo com as regras da UE. O debate que concerne à discussão do OE na especialidade está marcado para 10, 14 e 15 de março e a sua votação final global para dia 16 de março.

Pela primeira vez na história da democracia portuguesa, PCP, Verdes e BE têm um voto decisivo no que concerne à matéria do Orçamento de Estado.

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