CAFÉ EUROPA: “A EUROPA DA UNIÃO BANCÁRIA”

Com a possibilidade de chumbo do Orçamento de Estado por parte de Bruxelas, a sucessiva falência de bancos portugueses, BPN, BES, Banif e a intervenção de dinheiro estatal e de fundos europeus na tentativa de recuperação desses bancos; foram encontrados os motes impulsionadores do tema deste “Café Europa”, que se focou na Europa da União Bancária. Com a organização do Parlamento Europeu em Portugal, na FNAC de Santa Catarina, reuniram-se os Eurodeputados Elisa Ferreira (PS), Miguel Viegas (PCP) e Marisa Matias (BE); um painel de luxo pronto a discutir a atualidade dos factos. Este debate contou com ainda com a moderação da jornalista da agência Lusa Irina Ferreira.

O início do debate deu-se com uma breve introdução da jornalista da Lusa, Irina Ferreira, que começou por falar no caso da falência do BES e do Banif e dos prejuízos monetários que advieram para Portugal, questionando, retoricamente, à audiência o que é a União Bancária; seguindo-se a sua resposta e alicerçando a mesma em 3 “pernas”: mecanismo único de supervisão, mecanismo único de resolução e o fundo de garantia de depósitos comum.

Acabada esta contextualização a moderadora lança o primeiro repto: “Quem é que a União Bancária Europeia protege?”

Miguel Viegas, o primeiro Eurodeputado a falar, desmente a ideia de que a supervisão bancária pode resolver todos os problemas, dizendo mesmo que é “uma enorme fantochada porque não vai à raiz do problema”. É com os exemplos do caso BES e Banif que Miguel Viegas pondera sobre o ineficaz sistema de supervisão. Ambos os casos tinham sido submetidos a exames minuciosos, dando resultados positivos e uma expetativa que estaria tudo em ordem. Foi declarado que o Banif tinha os rácios controlados, mas não foi isso que veio a acontecer, como é possível comprovar com todas as informações que têm sido expostas atualmente. Ainda no Banif, fala que o fundo de resolução, no contexto da legislação aplicada em Portugal, tornou-se limitada na sua intervenção porque só pode intervir até um montante que não seja superior a 5% enquanto o Banif, encontrava-se a 18%.

No final, acaba por dizer que mesmo com o fundo de resolução, o dinheiro dos contribuintes tinha de entrar senão o Banif entrava em falência.

Por outro lado, Marisa Matias, concordando com as críticas feitas por Miguel Viegas, acrescenta alguns pontos ao seu discurso. Diz que o Banco Central Europeu está muito ligado à política de supervisão e a questões relacionadas com conflitos de interesses pouco claros, sendo que, esta falta de rigor acaba por ter consequências trágicas para a economia. Afirma que se não for revisto o actual sistema de supervisão dos bancos é possível que novas crises financeiras se avizinhem, criando mais bolhas na economia europeia.

Por fim, Elisa Ferreira começa com uma crítica aos mercados. Comenta que a crise trouxe uma falta de controlo total e um risco excessivo que estava a alimentar os mercados. “Diziam “deixem os mercados funcionar”” cita a Eurodeputada do PS.

Foi com a falta de controlo dos bancos que o acesso aos créditos se tornou o “pão de cada dia”. Eram disponibilizados créditos a quem não podia pagar o que devia, criando um buraco sistémico nos bancos. Elisa explica ainda que quando um banco vai à falência cria-se uma grande bolha, porque quem coloca os seus depósitos nessas instituições bancárias acaba por ficar afectado. Para além disso, durante a crise, os Estados colocaram dinheiro nos bancos para os assegurar, mesmo aqueles governos que não tinham dinheiro acabaram por fazê-lo, consequentemente, foram os cidadãos que tiveram de pagar estes buracos financeiros.

Estando os três Eurodeputados de acordo com a necessidade de rever o sistema bancário europeu, parte-se para o momento do debate público, onde elementos da audiência tiveram oportunidade de questionar o painel sobre questões relacionadas com a economia portuguesa, tendo-se o debate focado no tema da falência dos bancos e ainda no rigor do Governador do Banco de Portugal.