VOX POP POLÍTICO: PRESOS POLÍTICOS EM ANGOLA

No passado dia 28 de março, o Tribunal de Angola condenou, entre 2 anos e três meses a 8 anos e seis meses de prisão efectiva, 17 ativistas angolanos, julgados “por actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores”, planeamento da “destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos”, formação de “o que denominaram Governo de Salvação Nacional” e elaboração “de uma nova Constituição.” Os condenados terão, ainda, de pagar uma taxa de justiça no valor de 50 mil kwanzas.

Como esperado, a pena mais pesada foi atribuída a Domingos da Cruz, autor do livro “Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura”, que os condenados liam na altura em que foram detidos, a 20 de junho de 2015. Domingos da Cruz foi condenado a 8 anos e seis meses.

Já o rapper luso-angolano, Luaty Beirão, que fez greve de fome durante 36 dias por protestar contra o prolongamento para lá do prazo legal da sua prisão preventiva, terá de cumprir uma pena de 5 anos e seis meses. O ativista comunicou à Lusa: “Vai acontecer o que o José Eduardo [presidente] decidir. Tudo aqui é um teatro, a gente conhece e sabe bem como funciona [o julgamento].”

O tribunal decidiu ainda julgar sumariamente Francisco Mapanda, conhecido por “Dago”, por ter gritado que o julgamento é “uma palhaçada”.

No Parlamento Português, a 31 de março, foram apresentados dois votos de condenação pela punição dos 17 jovens ativistas angolanos, apresentados pelo PS e pelo BE, tendo sido os dois chumbados.

O JUP foi às faculdades da Universidade de Porto para tentar perceber se os estudantes estão a par da situação e se concordam com intervenção diplomática portuguesa ou não.

As posições dos partidos em relação à intervenção diplomática

O voto de condenação apresentado pelo PS foi chumbado pelo PCP, PSD e CDS e obteve votos a favor do BE, PEV e PAN. Já quanto ao voto de condenação do BE, o PS absteve-se e votaram a favor o PEV, o PAN e 17 deputados socialistas, mantendo-se os anteriores votos contra.

A discussão do assunto foi marcada por diversas frases de deputados de diferentes grupos parlamentares, das quais se destacam:

Luís Montenegro (PSD): “Entendemos que o princípio do respeito pelas decisões judiciais – e esta não é, de resto, uma decisão final, porque é passível de recurso – e o princípio do respeito pela separação de poderes deve estar presente nas nossas intervenções em todas as circunstâncias, e não umas vezes para um lado e outras vezes para outro, como fazem os partidos proponentes desses votos.”

Bancada do PCP: justificou os seus votos contra o texto com base na “objeção da tentativa de retirar do foro judicial uma questão que a ele compete esclarecer e levar até ao fim no quadro do respeito pelos direitos, garantias processuais – incluindo instrumentos legais de recurso –, normas jurídicas e princípios constitucionais da República de Angola”.

Bancada do CDS: argumentou que decisão teve em conta a “doutrina antiga do CDS, de não comentar ou interferir em processos judiciais em curso, no estrangeiro ou em Portugal”.

Catarina Martins (BE): “Estes ativistas são presos políticos. Estamos num debate no parlamento português, casa da liberdade e democracia. Este é o lugar para o primeiro-ministro deixar uma palavra clara pela libertação dos presos políticos de Angola. Porque a verdade é que Angola é uma ditadura.”

Bancada do PS: lamenta “a situação a que se assiste e que atenta contra princípios elementares da Democracia e dos estados de Direito, fazendo votos para que ela seja corrigida”.