VOTO: DEVER OU DIREITO?

Neste ano, o evento de abertura da Sociedade de Debates da Universidade do Porto (SdDUP) realizou-se no coração da academia e uniu estudantes a diversos especialistas para debater a implementação do voto obrigatório.

Inicialmente, a sessão contou com a realização de três workshops, que tiveram como intuito apresentar a importância da retórica e da argumentação aos estudantes presentes, bem como os primeiros passos a dar no mundo do debate competitivo. Contudo, o ponto alto do acontecimento foi o debate inaugural, cujo tema se traduziu em: “Esta casa implementaria o voto obrigatório”.

O debate inicia-se com Joana Carrilho, membro da SdDUP, que, na posição de primeira-ministra, expõe o voto como um direito, devido à sua importância, mas também o apresenta como um dever, uma vez que este pauta os valores da sociedade funcionando como “uma bússola moral”. Para justificar a sua posição a favor do voto obrigatório, Joana alega a “o constante aumento da abstenção”, bem como a importância que tal medida teria para a representatividade dos cidadãos, já que “as minorias teriam um maior contributo e peso nas eleições, o que faria com que os partidos políticos apresentassem medidas que pudessem vir a  beneficiar as mesmas.”

Para refutar o caso de Joana, surge como líder da oposição a professora da Faculdade de Direito do Porto, Cristina Queiroz. A docente, ao longo do seu discurso, apresenta-nos uma reflexão histórica acerca do exercício do voto. “O voto nunca poderá ser visto como um dever cívico com sanções, mas sim como um direito”, afirma. Queiroz apresenta, ainda, casos de países que têm como obrigatório o voto, como ocorre na América Latina e, no caso europeu, menciona a situação belga, relembrando que já não são aplicadas sanções desde 2003.

Jorge Morais, um dos fundadores do partido Livre, vem dar progresso ao caso do Governo e explica: “Só porque o voto passa a ser obrigatório, não significa que [alguém] se tenha de identificar com um partido político. Existe sempre a possibilidade de votar em branco e, ainda, de se abster, apesar da sanção” que seria derivada desta última situação. O representante distrital pelo Livre no Porto, reafirma: “Os jovens votam menos, e as pessoas de maior idade são quem votam mais. Contudo, votam por tradição, sendo adversos a mudança. Assim sendo, se o voto passasse a ter um carácter obrigatório, passaria a haver uma melhor representatividade.”

Após o 1º Governo ter finalizado o seu caso, chegou a hora de João Rodrigues, vice-presidente da JSD, terminar o discurso da 1º oposição. Como um dos principais motivos contra a implementação da medida, apela a que o “voto seja um fruto da autodeterminação do indivíduo”. Alega, ainda, que o desconhecimento e desinteresse da população em assuntos políticos levaria a votos desinformados, que se poderiam revelar perigosos para a sociedade.

Depois das primeiras casas terem terminado a sua prestação, a estudante Marta Pires trouxe à discussão uma nova vantagem da implementação do voto obrigatório: “a limpeza dos cadernos eleitorais, uma vez que será necessária uma investigação que promova a sua constante atualização.”

A intervenção do professor da Faculdade de Direito do Minho, Wladimir Brito, seguiu-se, e debruçou-se sobre as questões relacionadas com o voto obrigatório para os habitantes em países estrangeiros e para os naturais dos arquipélagos portugueses.

Para terminar o discurso do Governo, o estudante Rui Maciel comparou o voto à educação, que é igualmente um direito, mas também um dever, sendo inclusive obrigatório estudar até ao fim do secundário.

Para poder perceber um pouco melhor a posição de cada interveniente especialista na matéria, o JUP entrevistou a professora Cristina Queiroz, João Rodrigues e Jorge Morais.

Cristina Queiroz: “Temos que pensar noutras formas de aperfeiçoamento e de complemento da democracia representativa que não passem pelas câmaras corporativas nem pelo sufrágio orgânico”

João Rodrigues: “Não há prova nenhuma que o voto obrigatório traga maior qualidade à democracia”

Jorge Morais: “O facto de se levantar este debate sobre o voto obrigatório poderá levar a que se tomem iniciativas no sentido de combater a abstenção”