ATRASOS NA ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS FCT

O que é a FCT?

A FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) é a agência pública de apoio à investigação, tutelada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Esta fundação tem como objetivo a investigação e desenvolvimento, com a criação de infraestruturas e o acesso às mesmas, promoção de colaborações, conferências, comunicação de ciência e interação com as empresas.

A FCT apoia a comunidade científica em Portugal através de diferentes instrumentos de financiamento, dirigidos a cientistas, equipas de investigação ou centros de Investigação & Desenvolvimento (I&D). Estas bolsas também podem ser direcionadas a diferentes “alvos”, desde bolsas, a programas doutorais ou contratação de doutorados.

O atraso na atribuição das bolsas

A FCT admitiu atrasos da data para a divulgação dos resultados na atribuição destas bolsas (2016), justificando o adiamento com o “volume de candidaturas” e a “complexidade do processo” de avaliação das mesmas.

O concurso, que teve a divulgação dos resultados a 31 de janeiro de 2017,  levou à atribuição de 800 bolsas de doutoramento e 400 de pós-doutoramento. Comparativamente ao concurso de 2015, o número de bolsas de doutoramento quase duplicou. Pelo contrário, o número de bolsas de pós-doutoramento diminuiu. O concurso levou a um aumento de cerca de 30% relativamente ao número de bolsas atribuídas no concurso de 2015.

No concurso deste ano foram submetidas 5262 candidaturas, das quais foram avaliadas 4406: 2392 de Doutoramento e 2014 de Pós-Doutoramento

O principal problema associado a este atraso, para muitos candidatos, prende-se com o facto de se encontrarem desempregados, à espera de saber se têm ou não acesso à bolsa, uma vez que esta lhes exige total exclusividade.

As reações ao atraso

Manuel Heitor afirmou, no debate do Orçamento de Estado para 2017 na Assembleia de República, assumir “politicamente, a responsabilidade por este processo”.

O problema torna-se mais complexo numa altura em que algumas instituições excluem do concurso candidatos que já tiveram uma bolsa como doutorados. Junta-se ainda a discussão acerca do Decreto-Lei 57/2016, que “aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento”, onde se fala da carreira científica.  Ao mesmo tempo, está em causa o facto de bolseiros lecionarem “gratuitamente” aulas nas universidades portuguesas.

Na Assembleia da República, Porfírio Silva, deputado do PS, afirmou que “o governo assinou um contrato de legislatura que compromete as instituições a abrir nas universidades novos 2000 lugares de docentes e investigadores e nos politécnicos 1000 novos lugares de docentes e investigadores, sendo uma questão muito mais abrangente do que as bolsas e os bolseiros”. “Também todos aqueles lugares que estejam preenchidos há pelo menos 3 anos por bolseiros vão ser ocupados por contratados com todos os direitos laborais e sociais de um contrato”, afirma.

Por seu turno, Ana Mesquita, do PCP, declarou que o grupo parlamentar está a realizar uma alteração à lei que se encontra em discussão na especialidade e uma audição pública de forma a dinamizar a discussão em torno da matéria.

Gonçalo Velho, do SNESup – Sindicato Nacional do Ensino Superior – afirmou, em declarações à RTP2, que se devia “eliminar o estatuto de bolseiro, de modo a que as bolsas estejam apenas e só dentro da questão da formação” e que “somos o pior país da OCDE em termos de financiamento do ensino superior, sendo que somos o primeiro a taxar as propinas, sendo o número um em sobrecarga das famílias”.

De forma a evitar uma repetição deste atraso a FCT vai antecipar o período para submissão de candidaturas do concurso de 2017.