CETA: UMA GARANTIA DE SUCESSO?

O Parlamento Europeu aprovou, na última semana, o CETA, com 408 votos a favor, 254 contra e 33 abstenções. Entre contestações de deputados da Frente Nacional e do grupo Parlamentar da Esquerda Europeia, foram recebidas no Parlamento Europeu três milhões e meio de assinaturas de cidadãos contra este acordo.

Apesar de toda a contestação em volta do CETA, com a sua aprovação foi aberta a porta à aplicação provisória de parte do seu texto. No entanto, para vigorar em pleno, terá ainda de ser ratificado por mais de 30 parlamentos nacionais e regionais, um processo que se prevê que demore vários anos e sem garantias de sucesso.

O que é o CETA?

O Comprehensive Economic and Trade Agreement, ou, em português, o Acordo Abrangente de Comércio e Economia é um tratado comercial de livre troca entre a União Europeia e o Canadá, que prevê a eliminação de taxas aduaneiras em quase 99% dos bens entre estes dois pólos do Atlântico.

Em que moldes é que foi negociado e em que setores da economia incide maioritariamente?

Este tratado começou a ser negociado entre a Comissão Europeia e o Governo do Canadá em 2009. A lógica principal do tratado baseia-se na premissa de facilitar as trocas comerciais entre a UE e o Canadá.

A UE é o segundo parceiro comercial do Canadá, atrás dos Estados Unidos; o Canadá ocupa o lugar número 12 para a UE. Em 2014, os países da União exportaram para o Canadá bens no valor de 31 700 milhões de euros e compraram bens canadianos avaliados em 27 400 milhões.

Deste modo, com vista a facilitar estas trocas comerciais, o CETA reduz as taxas aduaneiras para um grande número de produtos e uniformiza normas para favorecer intercâmbios, mudando assim profundamente as relações comerciais entre o Canadá e a UE. Os principais beneficiários diretos serão a indústria têxtil, automóvel e agrícola.

Entre outros benefícios, o Canadá ganha mais e melhor acesso a um mercado de 500 milhões de pessoas, com vantagens para as suas empresas que não têm outras grandes potências económicas como os Estados Unidos ou o Japão. A título de exemplo, as empresas portuguesas podem economizar mais de 500 milhões de euros por ano em impostos e aumentar a sua quota de acesso a concursos públicos no Canadá, em mercados como as telecomunicações, energia e transportes.

Principais críticas feitas ao CETA

As principais críticas são provenientes de movimentos de esquerda e assentam na acusação de falta de transparência com que o tratado foi negociado. Os ativistas consideram que o acordo é o “cavalo de Tróia” do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, acrónimo em inglês), que está a ser discutido com os Estados Unidos e que agora se encontra seriamente ameaçado devido à oposição de Donald Trump.

Sindicatos e grupos de protesto alegam que o CETA irá reduzir os padrões das leis das ambientais e laborais e irá permitir às multinacionais sobreporem-se à legislação de cada país.