NÃO HÁ PAZ PARA OS ROHINGYA

Os Rohingya são um grupo étnico muçulmano, radicado na região de Rakhine, no oeste da Birmânia. Os Rohingya perfazem cerca de um terço da população do Estado de Rakhine e cerca de 2% da população total da Birmânia. Num país onde o budismo é a religião dominante, praticada pela maioria dos 135 grupos étnicos existentes, os Rohingya são uma minoria religiosa e étnica, tendo também um dialeto próprio.

Origens

A sua origem é um tema controverso. Francis Buchanan, que visitou a região antes da conquista britânica (1822), relatou a existência de um grupo étnico de origem muçulmana. Estes chamavam a si mesmos Rooinga e há muito estavam estabelecidos na região, então denominada Arakan.

Desde a obtenção de independência (1948), sucessivos governos Birmaneses têm classificado os Rohingya como imigrantes ilegais, por considerarem que estes chegaram ao país apenas durante o domínio Britânico, provenientes de regiões adjacentes, igualmente dominadas pelo Império Britânico (Bangladesh e Bengala).

O golpe de estado que levou os militares ao poder (1962), trouxe uma rápida deterioração dos direitos cívicos e políticos dos Rohingya. Nas eleições realizadas em 1974, foi-lhes negado o direito de elegerem um representante.

Em 1978, na sequência de operações militares destinadas à expulsão dos “imigrantes ilegais”, 200 mil Rohingya fugiram para o vizinho Bangladesh.

Quatro anos depois, foi emitida uma lei que limitava a obtenção de cidadania completa aos indivíduos pertencentes a uma das oito raças nacionais, ou àqueles que conseguissem provar que os seus ancestrais chegaram à Birmânia antes do início do domínio britânico. Esta lei deixava de fora os Rohingya.

Na década de 90, uma nova operação militar resultou na deslocação de mais de duas centenas de milhar de Rohingya para o Bangladesh, que pouco depois lhes retirou o estatuto de refugiados e os repatriou.

Regresso da violência

A violação e assassinato de uma mulher budista por três muçulmanos, em junho de 2012, deu início a uma espiral de violência entre budistas e muçulmanos. De acordo com a Human Rights Watch, aquilo que começou por ser um conflito sectário em quatro municípios, acabou por se transformar num esforço concertado para expulsar os muçulmanos do estado de Rakhine.

Em outubro do mesmo ano, os ataques contra as comunidades muçulmanas foram apoiados pelas autoridades locais, monges budistas e pelas próprias forças de segurança. Estes últimos, enviados pelo Governo para estancar a sangria, foram muitas vezes cúmplices nas perseguições.

A 23 de outubro, milhares de homens armados com machetes, cocktails molotov, entre outras armas improvisadas, atacaram aldeias muçulmanas em nove municípios diferentes do estado de Rakhine. Nesse mesmo dia, na aldeia de Yan Thei, apesar de haver um alerta prévio ao ataque, foi pequeno o contigente destacado para defender os Rohingya. De acordo com um sobrevivente, as forças de segurança não só se mostraram impassíveis como até facilitaram os atos de violência.

De acordo com a HRW, o grau de organização da perseguição étnica aos Rohingya, planeado e incitado por líderes políticos e religiosos com o intuito de expulsar os muçulmanos da região de Rakhine, configura prova de que se trata de um crime contra a humanidade.

Os atos de violência perpetrados contra os Rohingya mataram centenas de pessoas e empurraram 140 mil para campos de refugiados sem o mínimo de condições sanitárias. Muitos Rohingya preferem pagar a contrabandistas e fugir por mar para países como a Tailândia, Bangladesh ou Malásia. De acordo com a Organização Internacional para as Migrações, entre janeiro de 2014 e maio de 2015, 88 mil escolheram este caminho para fugir à violência.

Em 2016, uma série de ataques a postos fronteiriços foram atribuídos a grupos armados Rohingya. Os Harakah al-Yakin (movimento da fé) têm reunido sobretudo apoio junto dos mais jovens e para já tem tido como alvos apenas militares e policiais. Este movimento surge como resposta à brutalidade das forças militares e policiais e é apoiado pela diáspora Rohingya em países como a Arábia Saudita.

Falta de direitos

O estado de Rakhine é dos mais subdesenvolvidos do país e há muito tem sido negligenciado pelo Estado na prestação dos serviços mais básicos. Metade dos habitantes deste Estado vivem na pobreza, o dobro da percentagem de pobreza da Birmânia. A falta de serviços básicos aliada a uma economia anémica fizeram piorar as condições de vida dos Rohingya.

Dentro dos campos de refugiados a situação não é melhor que fora deles. O apoio das organizações internacionais é limitado pelo governo da Birmânia e em alguns locais, o acesso aos cuidados de saúde locais está vedado aos refugiados. Nestes campos, a taxa de mortalidade infantil antes dos 5 anos é de 75/1000 e a taxa de mortalidade materna é de 320/1000. São valores mais elevados que aqueles registados a nível nacional, 50/1000 e 200/1000, respetivamente.

Além da falta de condições de vida que lhes permitam o mínimo de dignidade, os Rohingya estão sujeitos a uma série de restrições, como por exemplo à liberdade de movimentos dentro da Birmânia.

Em 2015, o parlamento birmanês aprovou uma série de leis que fizeram alastrar as restrições anti-Rohingya ao resto do país. Neste conjunto de leis incluem-se limitações ao número de filhos e à frequência dos nascimentos, bem como restrições aos casamentos interraciais.

Futuro

Têm sido débeis os esforços da Prémio Nobel da Paz e Presidente da Birmânia, Aung San Suu Kyi, no sentido de proteger os Rohingya, devido à necessidade de agradar os setores mais nacionalistas do eleitorado. Em agosto do ano passado foi estabelecido um comité liderado pelo antigo secretário geral da ONU, Koffi Annan. O relatório final deste comité consultivo deverá recomendar soluções para a diminuição das tensões no Estado de Rakhine e para a melhoria das condições de vida de um região tão empobrecida como esta.

A comunidade internacional, liderada pelos Estados Unidos da América, tem feito esforços diplomáticos no sentido de proteger os Rohingya. O ex-presidente Barack Obama, numa visita ao país em 2014, disse numa conferência de imprensa: “A discriminação em relação dos Rohingya ou qualquer outra minoria religiosa, penso eu, não exprime aquilo que a Birmânia quer ser, enquanto país, a longo prazo”.

A ASEAN, associação que reune os países do Sudoeste Asiático, recusa interferir nos assuntos da Birmânia, de acordo com os seus próprios estatutos. Indonésia, Malásia e Tailândia, todos eles pertencentes à organização, não ratificaram a convenção dos refugiados da ONU, o que pode complicar o processo de pedido de asilo a milhares de refugiados.