VENEZUELA: FUGIR DA REVOLUÇÃO

A série de protestos contra o governo de Maduro, que se iniciou em 2014, prolonga-se até aos dias de hoje e tem vindo a agravar-se. Em causa estão as violações de direitos humanos, escassez crónica e elevada criminalidade que assola o país.

Nicolás Maduro foi eleito em 2013, após a morte de Chavez, herdando o estado caótico da economia deixado pelo seu antecessor. Chavez iniciou aquilo a que se chama Revolução Bolivariana, um conjunto de mudanças políticas, sociais e económicas que permitiriam chegar a um novo modelo de socialismo e que, durante algum tempo, trouxe de facto melhores condições de vida aos venezuelanos. Mas estas políticas, largamente condicionadas por uma economia deficiente, não eram sustentáveis por muito tempo.

Por que começaram os protestos?

A economia baseada no petróleo permitiu que, durante muito tempo, se importasse grande parte do que se consumia, causando assim a atrofia de sectores como a agricultura e a indústria, num fenómeno conhecido como a “doença holandesa”.

Quando a produção petrolífera entrou em declínio, o país, que não era autossuficiente, estava destinado ao fracasso. A moeda desvalorizou, as exportações caíram; sem matérias-primas a partir ou a tecnologia necessária, muitas indústrias entraram em subprodução e acabaram por falir.

Muitas das grandes companhias estrangeiras, com quem a Venezuela tem grandes dívidas, retiram-se, não se atrevendo a investir no país. Companhias aéreas limitaram o número de voos para lá, ou deixaram por completo de os fazer.

Foto: AFP/Federico Parra

O acesso a bens essenciais torna-se mais difícil: para além da inflação, que debilitou o poder de compra, há escassez de produtos. As prateleiras dos supermercados estão vazias e os cidadãos fazem fila para receber comida cuidadosamente racionada, que nunca é suficiente. Racionados também têm de ser a água e a luz: os cortes de energia são frequentes.

Uma das situações mais alarmantes de escassez de bens prende-se com a falta de equipamento médico, medicamentos (estima-se que 85% dos medicamentos estejam em escassez) e condições nos hospitais para tratar de urgências, por mais básicas que sejam.

Muitos profissionais de saúde abandonaram o país. O governo venezuelano tinha deixado de divulgar estatísticas médicas em 2014, sendo a única fonte de informação os próprios médicos, que relatavam o caos nas urgências dos hospitais sobrelotados, as cirurgias suspensas, a necessidade de recorrer a métodos limitados e ultrapassados, causando mortes de outra forma sido evitáveis.

Foto: The New York Times

Foto: The New York Times

Mesmo os hospitais privados, para além de não estarem ao alcance de todos, não têm possibilidade de dar resposta a todos os casos. Em 2016 o governo revelou que a mortalidade infantil e materna tinham crescido significativamente (65% e 30%), bem como o número de doenças contagiosas, como a malária (76%).

A Venezuela tem também dos mais elevados índices de violência à escala mundial. A pobreza alarmante e a corrupção, aliadas à falta de investimento em forças de segurança, ao fácil acesso a armas e a um sistema de impunidade onde a esmagadora maioria dos crimes não chega sequer a ser julgada, alimentam o sentimento de insegurança.

Os dois lados do conflito

Os problemas foram sentidos de diferente forma pelas várias camadas sociais. O protesto partiu inicialmente das classes médias, pois os mais pobres, confiantes nas intenções iniciais da revolução bolivariana, não se reviam nas suas reivindicações, nem na oposição de direita, que Maduro apelida veementemente de “fascistas”.

Apesar de as classes trabalhadoras se terem juntado, gradualmente, aos protestos, a persistência do chavismo nas mentalidades ainda pesa bastante, sobretudo fora dos grandes centros urbanos.

A desconfiança faz com que muitos venezuelanos prefiram esperar até às eleições presidenciais de 2018 por não crerem que entre a oposição haja alguém capaz de liderar o país e dar uma resposta aos seus problemas.

Outro núcleo impulsionador de protestos foi o dos estudantes, contra a corrupção, pobreza e escassez crónica, e especialmente pela falta de segurança que se fazia sentir em campus universitários.

Estas manifestações sofreram brutal repressão por parte das autoridades, o que aumentou a tensão e fez com que se começassem a multiplicar marchas estudantis, às quais entretanto a oposição se juntou.

Foto: AFP/Juan Barreto

Do outro lado, os grupos pró-Maduro vêem os protestos anti-governo como um atentado contra a democracia, já que pretendem derrubar um presidente eleito pelo povo.

Entre os mais perigosos contam-se os “coletivos”, grupos de civis armados que tomam para si a missão da defesa da revolução bolivariana, agindo em conjunto com a polícia ou de forma autónoma. O regime vê os coletivos como elementos fundamentais na defesa do país, e é frequentemente acusado de compactuar com os ataques por eles perpetrados, inclusivamente através do fornecimento de armas.

Em 2016, a situação agrava-se e os protestos aumentam em dimensão e número, exigindo novas eleições. Chegam a sair à rua de uma só vez mais de um milhão de venezuelanos.

A oposição tenta iniciar um referendo popular para antecipar as eleições, um processo previsto na lei venezuelana, mas esta intenção não é bem-sucedida: a recolha de assinaturas para este fim foi adiada pelo Conselho Nacional Eleitoral para uma data posterior à data-limite estabelecida para a realização do referendo, o que inviabilizou o processo, fazendo com que Maduro continue no poder pelo menos até ao final de 2018.

Foto: AFP/Federico Parra

São frequentes as barricadas nas ruas, o ataque a edifícios do governo e o incêndio de viaturas, mas mesmo os protestos pacíficos, como a ocupação sentada de lugares públicos, é imediatamente reprimida.

O recurso à violência para conter multidões, detenções injustificadas e tortura faz com que se incendeiem ainda mais os protestos. Uma resolução aprovada em 2015 legitima o uso da força potencialmente letal, como a de armas de fogo, como um “último recurso” no controlo das manifestações – isto apesar de o governo ter afirmado recentemente, em várias ocasiões, que repudia o uso excessivo de força policial.

Foto: AFP/Juan Barreto

Existe uma forte censura dos media, com determinados sites bloqueados e canais televisivos impedidos de cobrir os protestos. O presidente Maduro desacredita sistematicamente os media internacionais, por entender que as informações veiculadas por eles são manipuladas e têm como único objectivo derrubar o seu governo.

A descrença nos media controlados pelo Estado leva a que muitos venezuelanos recorram às redes sociais, sobretudo o Twitter, como forma de retratar, sem censura, o que realmente se passa, e procurar chamar a atenção internacional sobre o estado do país.

Foto: AFP

Constituinte intensifica contestação ao governo de Maduro

Em 2015, o povo expressou o descontentamento com o governo de Maduro nas legislativas, tornando possível que a oposição assumisse a maior parte dos lugares parlamentares. Assim, o PSUV (partido de Maduro) viu-se obrigado a compartilhar poderes com a oposição, na Assembleia Nacional.

No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça venezuelano anunciou, no final de março, que passaria a desempenhar as funções da Assembleia Nacional, acusando a Assembleia de ter desrespeitado decisões tomadas pelo Supremo.

A anterior Assembleia, eleita democraticamente, deixa assim de ter qualquer autoridade. O Tribunal decidiu que o presidente poderá convocar uma Assembleia Constituinte sem consulta prévia em referendo, em substituição da que foi deposta, com o objetivo de reformar a Constituição.

A medida tem merecido críticas não só da oposição, mas dos próprios aliados de Maduro. A procuradora-geral da Venezuela apresentou uma ação legal contra a Assembleia Constituinte, alegando que a vontade popular ficará reduzida a uma expressão mínima; uma significativa parte dos membros será escolhida segundo o crivo do governo, para além de que todas as decisões da assembleia passam pelo presidente, que tem o poder de as validar ou não.

A oposição receia que isto ameace a divisão de poderes no país e acusa o Tribunal de favorecer a liderança de Maduro. Define a Constituinte como uma “fraude” e já anunciou que não vai apresentar candidatos à Assembleia nas eleições, que decorrem dia 30 de julho.

Venezuelanos procuram refúgio além-fronteiras

Mais de dois milhões e meio de pessoas abandonaram o país desde que Hugo Chávez chegou ao poder, em 1999. Esta tendência, que tem crescido nos últimos anos, acentuou-se nos últimos meses, concentrando-se sobretudo nos Estados Unidos, Espanha e países próximos como Brasil ou Colômbia. Em Portugal, o maior destino migratório é a Madeira, para onde se estima já terem regressado entre 3 a 4 mil luso-venezuelanos.

Desde dia 1 de abril, contabilizam-se 65 mortes nos protestos, 19 das quais atribuídas às forças policiais e militares, e 1189 feridos.