Liberdade de imprensa com Viktor Órban

Marcas do populismo político

Viktor Mihály Órban foi reeleito, em abril de 2018, para o seu terceiro mandato consecutivo na liderança da nação húngara. Viktor Órban, que é já um histórico político do país, surge no panorama nacional nas eleições de 1990 como líder do partido Fidesz. Com raiz populista e pertença ao ramo da extrema-direita na sociedade, o Fidesz tem tomado medidas, desde 2010, que têm feito soar alertas internacionais e gerado alguns conflitos entre o governo húngaro e organizações como a União Europeia e a NATO.

Entre ataques deliberados e diretos ao reconhecido crítico do regime, George Soros, e às Organizações não governamentais (ONGs)  que contam com o seu apoio — como discursos e ações xenofóbicas e anti-imigração que muitos analistas políticas afirmam terem sido o garante de uma nova vitória nas urnas — é sobre a liberdade de imprensa que o JUP se debruça. Depois do alerta de vários órgãos políticos internacionais e da publicação de artigos por parte de diferentes meios de comunicação internacionais, têm sido pedidas ações à União Europeia, para contrariar o domínio do regime húngaro sobre os meios de comunicação social.

Hungria na lupa da “Freedom House”

O trabalho levado a cabo pela Freedom House faz uma análise internacional sobre o estado da defesa de direitos e liberdades essenciais nos diferentes regimes democráticos reconhecidos, publicando relatórios anuais que permitem verificar o desenvolvimento, positivo ou negativo, do estado de liberdade em cada país democrático.

Um primeiro olhar sobre o relatório acerca da Hungria mostra que o país é classificado como livre. No entanto, basta conferir o último relatório disponível, relativo ao ano de 2017, onde é analisada apenas a liberdade de imprensa, para se verificar uma diferença significativa de cenário. Neste ponto, a Freedom House atribui uma classificação de 44 em 100 à liberdade de imprensa na Hungria, catalogando-a como parcialmente livre.

O alarme intensifica-se logo com a leitura dos pontos de destaque que a ONG faz, sendo facilmente verificável que tanto o governo húngaro, como o próprio partido político Fidesz, estão a tomar de assalto os órgãos de imprensa. Serão de maior destaque o caso dos repórteres da RTL, canal televisivo alemão, e o caso do Népszabadság, um dos mais influentes jornais húngaros.

No primeiro caso mencionada, os repórteres do canal alemão foram revistados e a suas gravações foram travadas pela polícia húngara, enquanto faziam uma reportagem sobre algumas obras controversas levadas a cabo na cidade de Székesfehérvár, cidade natal de Viktor Órban. O caso do Népszabadság prende-se com o decorrer da publicação de uma investigação jornalística que revelava um conjunto de escândalos associados ao Fidesz: o jornal Népszabadság foi comprado por um empresário austríaco com conhecida ligação a vários círculos políticos europeus, que, de seguida, o vendeu a uma empresa de Lőrinc Mészáros, um amigo de infância de Viktor Órban. Durante todas estas negociações, o jornal foi encerrado, inesperadamente, sem que os jornalistas fossem devidamente notificados.

Ainda que não exista algum tipo de relatório jurídico, é possível perceber, analisando não só o timing das aquisições, como também os agentes envolvidos nessas aquisições — todos eles com uma reconhecida ligação pessoal com Viktor Órban ou outros membros do Fidesz — que a liberdade de imprensa poderá estar ameaçada.

Como é possível ler no artigo do International Press Institute, toda a imprensa regional está “armadilhada” para salvaguardar e publicitar os temas de interesse do atual governo, tendo em conta que os donos dos mais relevantes jornais regionais húngaros, não só são poucos — recaindo na mão de 3 grupos dominantes —, como estão ligados, ou a Viktor Órban, ou a outros membros do Fidesz.

Estes, entre outros sinais críticos vindos da Hungria, têm obrigado a União Europeia a prestar maior atenção a este país europeu e ponderar ações para o futuro próximo, para evitar a criação de condições para os movimentos populistas, xenófobos e anti-europeístas que têm crescido na atual Europa.