PORTUGAL TEM PELA PRIMEIRA VEZ UMA JUÍZA NO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS

© Council of Europe/ Ellen Wuibaux. Edifício do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, França.

Entre os dias 30 de Setembro e 4 de Outubro, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa se reúne para a Sessão Plenária de Outono. No entanto, ocorreu na última quarta-feira a eleição para a vaga de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Ana Maria Guerra Martins venceu por maioria absoluta, com 107 votos. É a primeira mulher a ser eleita para ocupar a vaga portuguesa no Tribunal de Estrasburgo. Também compunham a lista dos indicados os Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, José Luís Lopes da Mota e José António Mouraz Lopes, respectivamente. O mandato da nova Juíza começa no dia 1 de abril de 2020 e terá a duração de 9 anos.

Para além de Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ana Maria Guerra Martins também foi Juíza do Tribunal Constitucional (2007 a 2016) e Inspetora-Geral dos Serviços de Justiça (2006 a 2007). É Doutora em Direito, na área de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e possui como temas centrais de investigação o Direito da União Europeia, Direito Internacional e Europeu dos Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito da Igualdade e da Não Discriminação e Direito Internacional Público.

Publicou recentemente os livros: “Estudos de Direito Internacional e da União Europeia/Essays on International and European Union Law”, “Estudos de Direito Constitucional / Essays on Constitutional Law”, “A proteção multinível dos direitos fundamentais – Estudos sobre diálogo judicial”, “Brexit and the Future of the EU and European Politics – A Constitutional Law Perspective” e “Os desafios contemporâneos à ação externa da União Europeia (Lições de direito internacional público II)”.

ana

Artigo da autoria de Ana Luísa Casseb. Revisto por Miguel Marques Ribeiro.