Os líderes europeus que usam a pandemia para aumentar o seu poder

Victor Orbán, líder do Fidesz, partido no poder na Hungria. Fonte: https://fidesz-eu.hu/

Todos os anos a organização não-governamental com sede na França, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), faz um levantamento atualizado sobre a posição dos países em relação à liberdade de imprensa. Em 2020, dentre os países pertencentes à União Europeia, aquele com pior resultado é a Bulgária, ocupando a posição 111 no ranking – sendo esta também a casa de um governo considerado por muitos como autoritário.

Polónia – Andrzej Duda (presidente)

No momento o agravante no país é que as eleições presidenciais polonesas estão marcadas para este mês de maio, sendo o atual presidente do país desde 2015, Andrzej Duda, o candidato mais popular a concorrer.

O partido no poder, Lei e Justiça, afirma que é obrigado pela constituição a realizar eleições, e que votar pelo correio é a solução mais segura na situação de confinamento. Mesmo assim, esse sistema de voto ainda envolve alguns riscos.

Mesmo que esta opção seja a favorita do Lei e Justiça, há também uma outra proposta a ser considerada pelo partido: mudar a Constituição para permitir que o presidente Duda sirva por mais dois anos, desde que ele não possa tentar uma reeleição mais tarde.

Apesar de haver uma maneira legal de adiar as eleições, esta não seria uma opção viável para o presidente que gostaria de se manter no poder, seja por meio de eleição, seja por mudança na constituição do país. Isso porque com o adiamento é muito provável que as eleições ocorram enquanto a Polónia enfrenta um período de recessão, o que diminuiria as chances de Duda.

Com a manutenção do evento para maio, o atual presidente beneficia do facto de que os seus opositores tiveram que suspender as suas campanhas, enquanto ele continua a receber cobertura dos media. No entanto, caso um candidato da oposição fosse escolhido, o poder de veto do novo presidente poderia alterar significativamente a capacidade do governo de impulsionar o seu programa nos próximos três anos e meio.

A Polônia se uniu à União Europeia em 2004, juntamente com a Hungria e outros 8 países.

No ano de 2020 encontra-se na posição 62 da lista dos países com a imprensa mais livre do mundo, principalmente devido ao fato de que alguns de seus tribunais têm começado a fazer uso do artigo 212 do código penal, o qual os permite condenar jornalistas suspeitos de difamação a penas que vão até um ano de prisão.

Hungria – Viktor Orbán (primeiro-ministro)

Com a crise do Covid-19 e eleições gerais agendadas para 2022, o primeiro-ministro da Hungria ganhou poderes especiais. Foram os próprios nacionais húngaros que acusaram o presidente de estar usando a crise como pretexto de ganhar mais poder. De certa maneira, ele não adquiriu o poder total de uma só vez, pois o parlamento ainda continua funcionado, assim como o Tribunal Constitucional.

Porém, o facto é que desde que o estado de emergência foi declarado no dia 11 de março, Orbán fez uso do facto de possuir a maioria no parlamento (do partido Fidesz) e estendeu o estado de emergência indefinidamente. Agora,pode governar através de decretos pelo tempo que for necessário, até que decida quando o perigo já acabou.

Muitos declaram que isso significa o ‘’fim da democracia na Hungria’’, porém, o Ministro da Justiça do país defende que a ‘’Lei de Autorização’’ irá cessar assim que chegue o final da emergência. Entretanto, nem tudo está perdido. Apesar do Tribunal Constitucional ser composto por aliados de Orbán, a Justiça húngara é amplamente independente dos demais poderes.

A influência de Orbán será total, caso o partido no comando consiga também controlar a máxima instituição do Judiciário no país. Para isso, o partido governante desde 2010, o Fidesz, precisaria manter a maioria de dois terços no Parlamento para nomear um novo presidente para o Supremo Tribunal até o final do ano.

Ademais, a posição da Hungria no relatório 2020 do RSF é insatisfatória: 89. Algumas das justificativas dadas pela organização para a posição é que os meios de comunicação são controlados no país, assim como o Conselho dos Media é composto apenas por membros que apoiam o Fidesz.

Rússia – Vladimir Putin (presidente)

Já na Rússia, há pessoas sendo presas por qualquer publicação de notícias falsas sobre o novo coronavírus, as famosas fake news. A pena vai de US$ 25 mil ou até cinco anos de prisão.

Os planos do presidente também foram frustrados pelo acontecimento mundial. A Constituição Russa seria alterada e votações ocorreriam no dia 22 de abril, onde os nacionais votariam nas mudanças que permitiriam que Putin pudesse ficar no poder por mais dois mandatos.

Uma medida estratégica: o Kremlin delegou poder aos líderes regionais para atuarem no combate ao coronavírus, com medo de que a população responsabilize apenas a ele quando a recessão prevista pós-Covid 19 chegar.

A Rússia se encontra na posição 149 no ranking do RSF, principalmente devido ao controle exarcebado feito pelo atual governo, seja dos media tradicionais, seja da internet. Agressões e assassinatos de jornalistas não é algo incomum no país. A pressão sob os media independentes tem-se intensificado após as manifestações de 2011-2012.

Turquia – Tayyip Erdoğan (presidente)

Candidata à União Europeia desde 1987, na Turquia centenas de pessoas estão sendo presas por fazerem publicações em redes sociais sobre o Covid-19. Durante a pandemia, surgiu um projeto de lei que tinha como objetivo aumentar o controle do governo sobre as redes sociais no país.

A liberdade de expressão dos media está longe de ser uma característica da imprensa turca. Principalmente após a tentativa de golpe militar de 2016, o que levou ao fechamento de dezenas de meios de comunicação.

Depois da China, a Turquia é o país onde mais jornalistas estão detidos, segundo o Comité de Proteção dos Jornalistas. A sua posição no ranking do RSF reflete isso: 154.

Estes não são os únicos casos a ocorrer neste momento no continente europeu. A Bulgária e a Roménia também adotaram medidas repressivas contra as ‘‘fake news’’, abrindo espaço para que o governo repreenda os veículos de imprensa que se mostrem como opositores. Uma situação similar acontece na Moldávia, Bielorússia e Sérvia.

Na Espanha, República Checa, Eslovénia e Bósnia-Herzegovina grandes veículos de imprensa nacionais alegam estar a vivenciar um certo tipo de ‘‘censura’’ ao tentar fazer perguntas durante as conferências governamentais.

Artigo da autoria de Maynara Gonçalves. Revisto por Miguel Marques Ribeiro