China impõe lei a Hong Kong, Ocidente reage.

Ao centro, Xi Jinping, presidente da China, à esquerda, Li Keqiang, primeiro-ministro da República Popular da China e, à direita, Wang Yang, membro do Parlamento, durante a reunião do Congresso Nacional do Povo a 25 de maio. Foto: Noel Celis / AF

Ao centro, Xi Jinping, presidente da China, à esquerda, Li Keqiang, primeiro-ministro da República Popular da China e, à direita, Wang Yang, membro do Parlamento, durante a reunião do Congresso Nacional do Povo a 25 de maio. Foto: Noel Celis / AF

No final de maio, a Assembleia Popular da China (APN) aprovou, com o voto a favor de 2878 deputados, uma nova lei de segurança nacional a ser aplicada em Hong Kong. Esta tem por objetivo impedir “qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

O fim da autonomia de Hong Kong?

Como reação à decisão tomada pelo Governo chinês, uma onda de protestos rebentou em Hong Kong, levando cidadãos a reivindicar liberdade, uma vez que tal lei terá como consequência a sua restrição. Ao abrigo da lei, as manifestações que abalaram a região semiautónoma em setembro de 2019 serão consideradas atos secessionistas, terrorismo e interferência estrangeira, levando a um aumento de processos por crimes políticos. Assim, a China aumenta o seu controlo sobre Hong Kong, pondo em causa a fórmula “um país, dois sistemas”.

Contudo, e apesar da revolta popular, Carrie Lam, líder do Governo local de Hong Kong, defende que a nova lei irá abranger apenas uma minoria de criminosos, “salvaguardando a prosperidade e a estabilidade” da região. Para além deste facto, a China não consultou o Conselho Legislativo de Hong Kong, o que corresponde a uma violação dos princípios presentes na Constituição da região, assim como da sua autonomia.

A nova lei e os países do Ocidente

Reino Unido, Canadá, Austrália e Estados Unidos acusaram a China de violar obrigações internacionais assumidas em 1984. Embora todos estes países tenham apelado a valores democráticos, os EUA foram mais longe com a sua declaração. No dia 27 de maio, Washington anunciou que já não tratará Hong Kong como região semiautónoma, tendo o secretário norte-americano, Mike Pompeo, publicado a declaração através da sua conta Twitter. Pompeo acrescentou ainda que “a China está a modelar Hong Kong à sua imagem”.

No dia 28 de maio, dia também em que a lei foi aprovada, os EUA propuseram uma reunião urgente do Conselho de Segurança da ONU sobre a situação em Hong Kong. No entanto, e por ser necessário que os cinco membros do Conselho (França, Reino Unido, EUA, China e Rússia) estejam de acordo sobre a realização da reunião, esta nunca ocorreu devido ao veto chinês.

Mais recentemente, a 22 de junho, foi realizada, em Bruxelas, uma cimeira entre a União Europeia e a China. Aqui, Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, alertou para as “consequências negativas” que poderão surgir com a aplicação da nova lei. 

Hong Kong: de colónia britânica a região semiautónoma

Em 1945, após a Segunda Guerra Mundial, o Reino Unido recuperou Hong Kong, concedendo-lhe o estatuto de colónia. Mesmo ainda sobre soberania inglesa, a região sempre foi destino de refugiados chineses, em especial após a implementação da República Popular da China em 1912. Perante o aumento da população, Hong Kong rapidamente se industrializou.

Em 1982, iniciaram-se as negociações entre o Reino Unido e a China sobre o futuro desta região. Assim, dois anos mais tarde, é assinada uma Declaração Conjunta, registada pela ONU, na qual a China se compromete a cumprir a política “um país, dois sistemas”. De acordo com a mesma, este país deveria respeitar o sistema legal em Hong Kong até 2047, encarregando-se da política externa e defesa do território.

Cidadãos manifestam-se pela liberdade e independência de Hong Kong. Foto: AFP via Getty Images.

Uma perspetiva futura

A polémica lei que constrange a autonomia do povo vem, deste modo, a contrariar o acordo em vigor desde 1997. Surgem, ainda, problemas relativos à sua interpretação. Segundo Johannes Chan, professor de Direito na Universidade de Hong Kong, “a lei pode mudar de acordo com as necessidades políticas”, uma vez que “na China nunca definem com precisão o que significa “segurança nacional”.

O processo segue agora com a redação da lei por parte do Comité Permanente do CNP.

Artigo da autoria de Marta Marafona. Revisto por Miguel Marques Ribeiro.