Eutanásia: Proposta de referendo será votada em outubro

Sala das sessões da Assembleia da República. Foto: Carlos Pombo

Votação na Assembleia já tem data

Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, deverá marcar para 22 ou 23 de outubro a votação do projeto de resolução que propõe a realização de um referendo sobre a legalização da eutanásia. Será também aprovada a pergunta a fazer aos cidadãos portugueses caso a consulta pública seja outorgada.

Já estava previsto que a discussão em plenário aconteceria em outubro, antes do debate do Orçamento do Estado, uma vez que a lei do referendo estipula que essa marcação seja feita para uma das dez reuniões plenárias a partir da data de entrega do projeto de resolução.

Foi criado um grupo de trabalho, coordenado pela social-democrata Mónica Quintela, que ficou encarregue de fazer as votações do texto conjunto dos cinco projetos de lei  (do BE, PAN, PS, PEV e IL) aprovados em fevereiro depois da discussão do referendo. Por fim, Isabel Moreira, do PS, ficará encarregue de elaborar este texto, que deverá depois ser revisto pelos deputados dos vários partidos em assembleia.

Qual será a pergunta colocada aos portugueses?

Na iniciativa de referendo que será discutida no plenário, é proposta aos cidadãos a seguinte pergunta: “Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”. Se o projeto de referendo for aprovado, esta questão será colocada nos boletins de voto. 

De acordo com o projeto, serão chamados a votar todos os “cidadãos eleitores recenseados no território nacional e os residentes no estrangeiro regularmente recenseados”, ou seja, incluindo os emigrantes portugueses e os imigrantes estrangeiros residentes em Portugal com direito de voto.

A questão colocada é precisamente igual à que constava da iniciativa popular de referendo “sobre a (des)penalização da morte a pedido”, promovida por José Seabra Duque, do movimento cívico “#simavida”. Esta foi subscrita por 95.287 pessoas, e entregue no Parlamento em maio, pela Federação Portuguesa pela Vida. 

Mesmo que a proposta de consulta popular seja aprovada — só pode ser solicitada ao Parlamento ou ao Governo — o Tribunal Constitucional terá ainda de garantir a constitucionalidade da questão, antes de o Presidente da República promulgar o referendo. Adicionalmente, este pode vetá-lo, o que levaria  a que a votação tivesse de ser reconfirmada ou o diploma alterado pela Assembleia da República.

Porquê só agora a votação?

Recorde-se que em fevereiro deste ano, um ano após a petição “Direito a morrer com dignidade” ter sido apresentada pelo Movimento Cívico para a Despenalização da Morte Assistida, a eutanásia foi discutida no Parlamento, com o propósito de se despenalizar e regulamentar a morte assistida, nas modalidades de suicídio medicamente assistido (administração do fármaco letal pelo próprio doente) ou eutanásia (administração do fármaco letal por outrem).

No entanto, com a chegada a Portugal da pandemia do coronavírus, a discussão em sede de especialidade, na qual se ouviriam as diferentes autoridades competentes, foi adiada, tal como a votação final, a realizar este mês.

Artigo da autoria de Rafaela Miranda. Revisto por José Milheiro e Marco Matos.