Politicamente Correto: Na Polónia, o aborto choca com o ultraconservadorismo

A 22 de outubro, na Polónia, foi aprovada uma lei que criminaliza o aborto em caso de malformação grave do feto, com o argumento de que seria inconstitucional. De acordo com o New York Times, só no ano passado, 1074 abortos foram feitos se enquadrarem nesse tipo de casos, representando 97% das interrupções de gravidez praticadas no país – agora ilegais.  

A legislação sobre o aborto na Polónia já era considerada uma das mais restritivas da Europa. Antes da aprovação da nova lei, que não pode ser contestada, o país permitia abortos apenas em caso de anormalidades fetais, ameaça à saúde da mulher ou em caso de incesto ou violação. Muitas mulheres polacas já realizavam abortos fora do país, ou procediam à intervenção médica ilegalmente. Mesmo nos casos do aborto permitido por lei, as mulheres enfrentavam longas esperas e médicos que se recusavam a realizar o procedimento, uma vez que estes profissionais detêm liberdade para negarem a realização do aborto legal ou mesmo a prescrição de métodos contracetivos por motivos religiosos.  

A Polónia, de maioria católica, apresenta uma das populações mais religiosas da Europa. Quem está a favor da nova restrição afirma que a medida foi promulgada em defesa dos fetos diagnosticados com Síndrome de Down. Em resposta, os opositores alegam que manter as gravidezes de fetos com malformação poderá colocar a vida da mãe em risco.  

Julia Przylebska, presidente da corte constitucional polaca, alegou que a permissão do aborto em casos de malformação fetal permite “práticas eugénicas em relação ao nascituro, negando-lhe o respeito e proteção da dignidade humana”. A presidente afirmou que iria contra os preceitos de garantia e proteção da vida que prevê a Constituição polaca.  

A nova legislação foi incentivada pelo partido ultracatólico nacionalista Lei e Justiça (PiS), mas os 119 deputados, a maioria do PiS, já tinham apresentado a moção no Tribunal Constitucional em dezembro do ano passado. 

Entre os protestos caseiros e a reação fora de portas 

A decisão polaca sobre o aborto foi condenada por vários grupos europeus de defesa dos direitos humanos. Entre os vinte e sete membros da União Europeia, Malta é o único país a proibir totalmente a interrupção da gestação.  

A medida foi imediatamente criticada também pela comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic. No seu perfil de Twitter, a comissária afirma que “eliminar as razões para quase todos os abortos legais na Polónia é praticamente igual a bani-los e violar os direitos humanos”, pois resultaria em mais abortos ilegais para quem tem condições monetárias e em sofrimento para as mulheres mais pobres. 

Os protestos ainda não conheceram fim e são protagonizados, também, por incidentes violentos. No dia em que a medida foi anunciada, reuniram-se manifestantes em Varsóvia em frente à casa de Jaroslaw Kaczynski, o vice-primeiro-ministro e representante do PiS. A polícia recorreu ao gás pimenta para dispersar a multidão, detendo quinze pessoas. No mesmo dia, ocorreram também protestos mais pequenos noutras cidades, como Cracóvia, Lodz e Szczecin, e ainda noutras cidades europeias, como Barcelona e Viena.  

Nas manifestações de menor dimensão, também foram registadas situações violentas. Após Kaczynski ter incentivado os seus apoiantes a saírem às ruas para defender as igrejas, militantes da extrema–direita, integrantes do All-Polish Youth, atacaram mulheres que protestavam em locais como Wroclaw, Poznan e Bialystok. 

No dia 31 de outubro, a manifestação somou mais de 100 mil pessoas, a maior desde a quinta-feira em que a medida foi aprovada. Os manifestantes carregavam cartazes com frases como “tu não tens de andar sozinha” ou “Deus é mulher”, além de placas com o sinal de um raio, símbolo dos protestos. 

A Polónia havia restringido aglomerações para no máximo cinco pessoas, devido aos elevados índices de contágio pelo novo coronavírus. A procuradoria-geral polaca já reagiu, afirmando que iria processar os organizadores por “ameaças epidemiológicas”, crime que pode resultar até oito anos de prisão. 

O ultraconservadorismo reinante na Polónia 

O presidente Andrzej Duda, reeleito em julho deste ano, é ultraconservador, eurocético e integrante do partido Lei e Justiça (PiS). Possui uma agenda de reformas que, desde 2015, afastam a Polónia das premissas da União Europeia. Foi nesse mesmo ano que o PiS chegou pela primeira vez ao poder executivo do país. Desde então, demonstrou uma postura que o diferenciava da centro-direita, sendo crítico de minorias, como os imigrantes e a comunidade LGBT+. A vitória do partido nas eleições parlamentares de 2019 permitiu uma maioria no Parlamento, sem necessidade de coligações.  

Apesar das eleições presidenciais deste ano terem demonstrado força por parte da oposição – tendo sido uma das mais disputadas nos 30 anos da democracia do país, após a queda do comunismo –, o atual presidente ganhou com uma diferença de 500.000 votos do seu rival direto, Rafal Trzaskoyski, candidato do partido Coalizão Cívica (KO), de centro-direita e europeísta. Com o triunfo de Andrzej Duda, o ultraconservadorismo renovou ainda mais o seu fôlego na Polónia.  

Os atritos entre a Polónia e a União Europeia são de um longo historial, chegando a estar em cima da mesa a possível saída do país da união. Desde 2017, a Polónia vigorou uma reforma judicial que trouxe polêmicas a Bruxelas: trata-se de uma medida para ter mais controlo sobre os juízes nomeados para o Supremo Tribunal. De acordo com a União Europeia e críticos da reforma, a medida põe em causa a separação de poderes e o Estado de Direito, além de mostrar uma visão conflituosa em questões ambientais, de política migratória e de direitos humanos. 

Presidente polaco recua após dias de protestos 

Ainda na quinta-feira passada, a 29 de outubro, Andrzej Duda afirmou em entrevista à rádio RMF–FM que “a lei não pode exigir esse tipo de heroísmo de uma mulher”, ao referir-se à atual proibição. Em aparente discordância com a ala ultraconservadora, argumentou que as próprias mulheres deveriam ter o direito de abortar em caso de fetos com malformação.  

Chegou a prometer, no dia seguinte, que iniciaria um projeto de lei para reintroduzir a possibilidade de interrupção da gravidez na situação de “alta probabilidade de morte da criança” ou “doença incurável que levará à morte inevitável e direta”.  Entretanto, as declarações contrastam com a sua reação inicial, quando congratulou o tribunal e enfatizou a sua opinião contra o aborto em quaisquer circunstâncias. 

Segundo sondagens da Onet.pl na semana em que a medida foi decretada, 66% dos polacos discorda da decisão do Tribunal Constitucional e 69% são a favor de um referendo sobre a questão.  

Artigo da autoria de Amanda Silva. Revisto por Pedro Valente Lima. 

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