Açores: Direita une-se e assume o Governo da Região Autónoma

O Partido Socialista venceu as Eleições Regionais nos Açores, mas sem ter maioria absoluta. Foto: Dreamstime

No último Domingo do mês de Outubro (25), os eleitores da Região Autónoma dos Açores foram chamados às urnas para eleger a nova composição da sua Assembleia Legislativa e, deste modo, o Governo Regional. De acordo com o Observador, o PS Açores obteve cerca de 40,65% dos votos enquanto que o PSD 35,05%, o CDS 5,73%, o Chega (estreante nestas eleições) 5,26%, o Bloco de Esquerda 3,96%, o PPM 2,41%, a Iniciativa Liberal 2,01% e o PAN 2%.A CDU obteve somente 1,74% dos votos, perdendo assim os mandatos que detinha na Assembleia dos Açores.

Os 40,65% que o PS obteve nas urnas não foram suficientes para que o partido de Vasco Cordeiro mantivesse a maioria absoluta. Sem o apoio da CDU, deixou da haver hipótese de a Esquerda açoriana conseguir governar a Região Autónoma uma vez que não possuí os 29 deputados necessários para tal (a Assembleia Legislativa dos Açores tem 57 assentos parlamentares). Deste modo, os partidos tradicionais da Direita na região (PSD, CDS e PPM) apresentaram “uma proposta de governação profundamente autonómica (…) com total respeito e compreensão pela pluralidade representativa do povo”.

Os acordos parlamentares que viabilizaram o novo Governo

De modo a tornar possível este novo Governo Regional, os três partidos procuraram acordos parlamentares com o Chega e o Iniciativa Liberal, sem os quais não poderiam garantir uma maioria absoluta na Assembleia.

No que toca ao Chega, André Ventura declarou na noite das eleições que recusava uma coligação de Direita onde estivesse envolvido o seu partido, tendo depois mudado de posição e exigido o apoio de algumas medidas para viabilizar um possível Governo nos Açores. De acordo com a Renascença, o líder do partido exigiu que o PSD apoiasse o processo de revisão constitucional levado a cabo pelo deputado e a redução para metade dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) nos Açores.

André Ventura exigiu ao PSD medidas para viabilizar um Governo de Direita nos Açores. Foto: Mário Cruz/Lusa

Em resposta, o Vice-Presidente do Chega/Açores Orlando Lima apresentou a sua demissão no dia 2 por considerar que Ventura “descurou os interesses dos açorianos”, e assumiu “uma posição centralista” na noite eleitoral e na consequente “comunicação à imprensa”.  Isto depois de, numa carta enviada por Lima a Carlos Furtado, líder regional do partido, o agora ex-vice do partido na região ter recomendado que se afastasse André Ventura da comunicação por achar que esta devia ser dirigida por Furtado.

No caso da Iniciativa Liberal, a sua estrutura regional afirmou que iria apoiar um programa de Governo “onde se encontrem plasmadas as diferentes intenções do partido”, não alinhando no entanto “com a extrema-direita e de pendor nacionalista e extremista”.

As reuniões com o Representante da República e as críticas de Cordeiro

Segundo o Observador, o Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Pedro Catarino deu no dia 6 início às reuniões com os partidos de assento parlamentar, recebendo PAN, IL, PPM, BE e Chega. No dia seguinte reuniu-se de manhã com o PSD e à tarde com o PS.

Á saída da reunião com Pedro Catarino, José Manuel Bolieiro garantiu existirem condições para que um governo de coligação de Direita na região possa ter “uma solução parlamentar estável”, confirmando os acordos feitos com o Chega e com a Iniciativa Liberal.

Vasco Cordeiro, líder dos socialistas na região, criticou a coligação afirmando que esta constitui “um claro e inquestionável atropelo às competências do Parlamento dos Açores”. Para Cordeiro, a coligação representa uma “instrumentalização dos Açores” e da sua autonomia, e causa uma “fragilidade derivada das contradições entre partidos”. Acusou ainda os partidos de Direita de falta de transparência para com os eleitores, uma vez que já que “os açorianos não conhecem o texto dos acordos feitos entre os cinco partidos que agora são responsáveis pelo Governo Regional”.

Vasco Cordeiro afirmou que a solução governativa da Direita punha em causa o funcionamento do Parlamento Regional. Foto: EPA

O antigo Secretário Geral do Governo açoriano reiterou que “os açorianos votaram mais no PS do que em qualquer outro partido” tendo, no entanto, dado a indicação de que pretendia “um esforço acrescido em termos de concentração”.

A indigitação do novo Governo Regional

Apesar das críticas de Cordeiro, o Partido Socialista não apresentou nenhuma proposta de coligação de governo na reunião com Pedro Catarino. O Representante da República nos Açores acabou assim por indigitar José Manuel Bolieiro como Presidente do Governo Regional dos Açores na reunião que teve com o líder social-democrata em Angra do Heroísmo. Catarino afirmou que para indigitar Bolieiro foi tido “em conta que os deputados dos três partidos que integram a coligação e dos dois partidos que a apoiam ocupam 29 dos 57 lugares do parlamento açoriano — perfazendo assim maioria absoluta.”

José Manuel Bolieiro foi indigitado como Presidente do Governo Regional a 7 de Novembro. Foto: Expresso

Assinalou ainda o “forte sentido de responsabilidade dos partidos que compõem a nova maioria de direita” assegurando que “o Chega e a Iniciativa Liberal manifestaram, através de um acordo escrito, o compromisso de viabilizarem todos os documentos importantes para viabilizar o Governo de PSD, CDS e PPM, além dos respetivos programa e Orçamento.”

A RTP noticiou que a tomada de posse da nova Assembleia Legislativa dos Açores ocorreu no dia 16 de Novembro na Horta. Na mesma sessão, ocorreu a eleição do Presidente da Assembleia, o social-democrata Luís Garcia do Faial. O novo Governo Regional tomou posse a 24 na Assembleia açoriana. Devido à atual situação pandémica, a cerimónia ocorreu de maneira diferente do que é tradição, tendo decorrido com “um número reduzido de convidados e sem jantar oficial”.

O site oficial do Governo Regional dos Açores declarou que no passado dia 4, o novo Executivo apresentou a sua proposta de Programa do XIII Governo à Assembleia Legislativa Regional, programa esse que segundo a nova Presidência da Região Autónoma “contém as linhas estratégicas e orientadoras para as várias áreas da ação governativa nos próximos quatro anos”.

Artigo da autoria de Leonardo Pereira. Revisto por José Diogo Milheiro e Marco Matos.