União Europeia: Hungria e Polónia retiram o veto ao orçamento comunitário da EU

Mateusz Morawiecki, Primeiro-Ministro da Polónia e Viktor Orbán. Primeiro-Ministro da Hungria, países que vetaram a “bazuca” europeia.
Fonte: Wojtek Radwanski/AFP

Foi no dia 10 deste mês que foi finalmente aprovado o orçamento comunitário da União Europeia, que permitirá a aplicação de cerca de 1,8 biliões de euros nas economias dos estados-membros, de modo a combater os efeitos causados pela pandemia da Covid-19. Hungria e Polónia viram-se obrigadas a retirar o veto, uma vez que isso poderia significar o avanço dos restantes 25 estados-membros, deixando de fora os dois países do Grupo de Visegrado. 

O acordo alcançado entre estes e a presidência alemã da UE garante que a injeção dos apoios europeus não será arbitrária, discriminatória, ou terá como objetivo pressionar qualquer política migratória e de acolhimento de refugiados. A própria chanceler alemã, Angela Merkel, encarregou-se das negociações, levando estas a bom porto. Ursula von der Leyen já reagiu nas redes sociais. “A Europa segue em frente”, afirmou. 

Apesar de Viktor Orbán, primeiro-ministro húngaro, ter-se referido a este acordo como uma vitória para o governo de Budapeste e Varsóvia, os fundos que serão entregues pela UE continuarão a estar sujeitos à diretiva do Estado de Direito. No entanto, caso existam dúvidas sobre o regulamento da aplicação desta norma, qualquer país poderá contestá-la ao Tribunal de Justiça Europeu. 

Caso não se tivesse arranjado solução para este braço de ferro, tanto a Hungria como a Polónia poderiam perder o acesso à “bazuca”, o que teria fortes consequências políticas e económicas, complicando a recuperação de ambos os países aos estragos causados pela pandemia. Num cenário mais pessimista, todos os estados-membros poderiam ter ficado privados dos fundos comunitários para os próximos 7 anos, o que significaria que Portugal perderia 15,3 mil milhões de euros a fundo perdido, mais outros 15,7 mil milhões em empréstimos.

Mas nem tudo são boas notícias para Viktor Orbán. As consequências políticas a este ato de “rebeldia” do governo húngaro já se fizeram sentir dentro do Partido Popular Europeu, sendo que Manfred Weber, líder parlamentar, convidou os eurodeputados eleitos pelo Fidesz a abandonarem a bancada. Tamás Deutsch, eurodeputado húngaro, esteve mesmo em risco de expulsão do grupo, depois de ter comparado as palavras do líder do PPE aos slogans da Gestapo e da polícia secreta comunista ÁVH.

“Bazuca” esteve por um fio

Os líderes da Hungria e da Polónia chumbaram no passado dia 16 de novembro o fundo de recuperação económica da União Europeia, cumprindo as ameaças já deixadas anteriormente. Os dois países da Europa Central colocavam assim em causa a transferência de 750 mil milhões de euros da Comissão Europeia para responder à crise provocada pela pandemia da Covid-19.

Em causa estava a ideia da UE de associar o desembolso dos fundos com o respeito às regras do Estado de Direito, que estão a ser violadas pelos dois países. Contudo, os “compadres” do apelidado Grupo de Visegrado não têm força para vetar esse mecanismo do orçamento plurianual, optando por isso por chumbar uma outra matéria, da qual não têm nenhuma reserva, mas que precisa de unanimidade de voto. 

As reações à posição dos governos de Budapeste e Varsóvia fizeram-se logo sentir. O ministro alemão para a Europa, Michael Roth, disse que “seria irresponsável atrasar ainda mais este apoio essencial para os nossos cidadãos. Precisamos de desbloquear rapidamente este apoio financeiro que é tão crucial para muitos Estados membros”. O representante do atual país na presidência da UE recordou ainda que, em julho, já tinha sido encontrado um acordo em que todos tinham salientado a importância do Estado de Direito, uma das bandeiras da União.

Costa acusado de se colocar ao lado da Hungria e Polónia

Numa investigação feita pelo jornal “Público”, o ministro dos Negócios Estrangeiros polaco, Witold Waszczykowski, disse que Portugal terá sido muito crítico do mecanismo que salvaguarda o cumprimento das regras do Estado de Direito, nas reuniões preparatórias do Conselho Europeu. 

António Costa já procurou demarcar-se das afirmações vinda da Polónia, afirmando que “o que queremos não é só que haja um Orçamento, é também que o Estado de Direito seja cumprido e garantido em todos os estados membros”. Sublinhou também que espera que não haja dúvidas sobre qual a posição de Portugal sobre esta matéria, manifestando-se a favor de todas as diretivas contra o desrespeito de valores fundamentais da União Europeia.

Artigo da autoria de André D’Almeida. Revisto por Marco Matos e José Milheiro.