EUA: Biden promete abolição da pena de morte

Foto: Campanha de Donald Trump

Foi já com um pé fora da Casa Branca, e a passar a pasta a Joe Biden, que Donald Trump autorizou, para as últimas semanas do seu mandato, a maior série de execuções dos últimos 124 anos, quebrando uma tradição dos presidentes cessantes de suspender todas as execuções. 

É a primeira vez desde 1889 que o Governo Federal realiza uma execução no período entre a eleição presidencial e a posse de um novo Presidente. Foi também a primeira vez na história do país que o Governo Federal ordenou mais execuções do que todos os estados juntos.

Segundo o relatório sobre a pena de morte de 2020, divulvado pelo Centro de Informações sobre a Pena de Morte, o número de execuções baixou para um mínimo histórico no ano passado, apesar de o Governo Federal ter acelerado alguns processos. 

Em 2020, o Colorado tornou-se o 22º estado a abolir a pena de morte e dois estados, Louisiana e Utah, alcançaram a marca de dez anos sem execuções. Ainda assim, são mais (vinte e oito) os estados que ainda permitem a pena de morte, do que aqueles que a aboliram. 

Robert Durham, diretor executivo do Centro de Informações, disse que os estados norte-americanos avançaram com o menor número de execuções dos últimos trinta e sete anos, o que demonstra que “as políticas da administração [de Donald Trump] não estavam apenas desalinhadas com as políticas de antigos presidentes, mas também completamente desalinhadas com as práticas atuais dos estados”. O Governo Federal levou a cabo mais execuções em cinco meses do que qualquer presidência dos séculos XX e XXI. 

Numa entrevista à Associated Press, William Barr, procurador-geral, defendeu o prolongamento das execuções para o período depois das eleições presidenciais de três de novembro, dizendo que provavelmente agendaria outras antes de deixar o Departamento de Justiça. Barr acrescentou ainda que Joe Biden deveria manter a prática, depois de tomar posse como 46.º Presidente dos Estados Unidos. “Devemos às vítimas e às suas famílias a execução da sentença imposta pelo nosso sistema de justiça”, afirmou em comunicado o procurador-geral.

Já Robert Durham disse não conseguir “entender por que alguém nesta fase final da presidência se sente compelido a matar tantas pessoas, especialmente sabendo que o povo americano votou num candidato que se opõe a essa prática”. 

Capacidade mental dos condenados posta em causa 

O Supremo Tribunal proíbe a execução de pessoas com deficiência mental. Ainda assim, oito dos prisioneiros executados no ano passado tinham evidências significativas de doença mental, seis tinham evidência de lesões cerebrais ou um QI na faixa de deficiência, e catorze apresentavam sinais de trauma ou abuso infantil.

Entre os executados encontrava-se Lisa Montgomery, uma mulher com doenças mentais que foi torturada e abusada sexualmente em criança; Dustin Higgs, que defendeu a inocência até ao dia da sua morte; e Corey Johnson, que tinha uma deficiência intelectual.

Joe Biden promete a abolição, mas nem sempre a defendeu

Durante a campanha eleitoral, Joe Biden prometeu acabar com as execuções, tanto através da sua revogação pelo Congresso dos Estados Unidos como pela concessão a pedidos de clemência. Tornou-se no primeiro candidato da história do país a fazer campanha contra a pena de morte e, mesmo assim, conseguir sair como vencedor das eleições. 

Na página de campanha de Joe Biden é apresentado um plano para fortalecer o compromisso dos Estados Unidos com a justiça. Entre várias medidas, um dos objetivos é eliminar a pena de morte. O principal argumento apresentado é a impossibilidade de certificar a culpa de todos os condenados. O Presidente pretende assim acabar com a pena de morte a nível federal e trabalhar no sentido de o mesmo ser feito nos vários estados. É proposto que os condenados à morte cumpram penas de prisão perpétua sem liberdade condicional. Apenas o Congresso tem poder para acabar oficialmente com a pena de morte a nível federal.

Contudo, Joe Biden nem sempre teve esta posição. 

Em 2000, numa audição no Senado, Biden disse: “Eu apoio a pena de morte”. Acrescentou depois não ser moralmente contra as execuções desde que existam certezas de que o condenado não é inocente.

De acordo com uma recente sondagem da Gallup, pela primeira vez em trinta e quatro anos a maioria dos americanos defende que a prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional é uma pena mais adequada para o homícidio do que a pena de morte.

Executar é mais caro que encarcerar

Rick Winter, advogado do Departamento de Prisões, descreveu toda a complexidade do processo de execuções levadas a cabo no Complexo Correcional Federal de Terre Haute, no estado do Indiana, numa declaração enviada a um tribunal federal, em Novembro de 2019. 

Na declaração, o advogado descreve como a sua equipa, com a função de executar os condenados, abrange quarenta membros do departamento, que conduzem normalmente um variado leque de posições administrativas, sendo que alguns necessitam de se deslocar, passando vários dias fora do seu habitual posto de trabalho.

Outros duzentos membros da prisão de Terre Haute, o único local no país onde ocorrem execuções a nível federal, são afastados das suas funções habituais para certificar a segurança do processo, sendo ainda necessária a intervenção adicional de outros cinquenta membros de equipas especializadas, como a Equipa de Resposta das Operações Especiais e a Equipa de Controlo de Distúrbios. 

Além de todas estas despesas, é ainda preciso assegurar todos os encargos relacionados com a viagem dos familiares do condenado, acrescentando o advogado que a prisão tem que assegurar planos alternativos de refeição para 2.600 prisioneiros, para os dias anteriores e posteriores à execução.

Outro problema levantado na declaração foi o risco de infeção por covid-19, devido ao contacto entre as várias equipas durante o processo. Nas execuções de Terre Haute pelo menos nove membros das equipas federais de execução e vários advogados contraíram o vírus.

De acordo com a American Civil Liberties Union (ACLU), a pena capital é mais dispendiosa do que a prisão perpétua. O estudo mais profundo feito nos Estados Unidos sobre esta matéria concluiu que a pena de morte custou à Carolina do Norte mais 2.16 milhões de dólares (1.78 milhões de euros) por execução do que a prisão perpétua.  

Artigo da autoria de João Paulo Amorim. Revisto por José Milheiro e Marco Matos.